Defensoria Pública da União baiana ajuíza ação contra o Fies para garantir renovação de contratos

Por Cláudia Cardozo

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou nesta terça-feira (17) uma ação civil pública contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), operador do programa Fies. A ação visa proteger o interesse de estudantes que já possuem contratos com o financiamento estudantil de ensino superior, independente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior.

No início do ano, o governo federal estabeleceu que as renovações fossem realizadas apenas em instituições onde os reajustes tenham sido até o teto de 6,41% - índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. A nova regra do MEC e FNDE insere no sistema um mecanismo de trava automática que só permite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%.

De acordo com o chefe da DPU baiana, Átila Ribeiro Dias, ação tem alcance nacional, diante do número de estudantes prejudicados com a nova regra de aditamento do Fies. Segundo Átila Ribeiro, a maioria das faculdades aumentaram as mensalidades acima deste índice.

Ao Bahia Notícias, o defensor federal explica que a DPU decidiu ingressar com a ação, até então, única patrocinada por órgãos públicos, diante da quantidade de pessoas que compareceram a Defensoria para reclamar que não conseguiam realizar o aditamento. “Nós observamos que isso é um problema nacional. Não é um problema particular que envolve apenas as faculdades baianas. Nós requeremos na ação, com pedido de obrigação de fazer, que os estudantes possam realizar o aditamento do Fies, independente do reajuste da mensalidade”, explica. Somente na Bahia, mais de 150 estudantes foram atendidos.

No Brasil, o defensor estima que mais de 900 estudantes procuraram as unidades da DPU para reclamar do impedimento. Átila ainda diz que é possível que os alunos prejudicados ingressem com ações individuais com pedido de indenização por danos morais. O defensor diz que a situação prejudica os estudantes mais carentes que não querem trancar o curso diante da impossibilidade de fazer o aditamento. “Muitos alunos foram obrigados a realizar o pagamento dos valores das mensalidades integrais para poderem se matricular.

Algumas faculdades permitiram que os alunos freqüentassem as aulas sem a realização do aditamento, mas infelizmente, algumas não concederam aos estudantes a possibilidade de assistirem as aulas”, diz. Em outros casos, segundo Átila, alguns alunos optaram por reduzir o número de matérias para conseguir dar continuidade ao curso sem o Fies. Para ele, a nova regra é uma “violação da boa fé”. A ação tramita perante a 12ª Vara Federal de Salvador e a expectativa é que uma decisão liminar seja proferida em 72 horas.

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