Delegado de Polícia poderá ser juiz de instrução penal e policial militar poderá investigar crimes
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A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que busca reformar o sistema de persecução penal do país, instituindo, entre outras novidades, os juizados de instrução e de garantias.
Pela proposta (PEC 89/2015), que já está disponível para consulta no portal da Câmara dos Deputados, os juizados de instrução e garantias seriam órgãos do Poder Judiciário incumbidos da instrução probatória e do controle judicial dos procedimentos investigatórios criminais.
Entre as inovações, estão ainda profundas mudanças nas atribuições das polícias civis e militares, que passariam a dividir entre si a responsabilidade pela apuração das infrações penais, pela preservação da ordem pública e pelo policiamento ostensivo.
A reforma também prevê que os cargos das carreiras policiais tenham natureza estritamente técnica ou técnico-científica, destituídos de capacidade postulatória.
As funções atuais de natureza jurídica e policial do cargo de delegado de polícia seriam desmembradas, obrigando seus integrantes a optar entre o novo cargo de juiz de instrução e garantias e a permanência no órgão policial de origem, em carreira estritamente policial, na classe ou categoria mais elevada, destituída de funções de natureza jurídica ou judicial.
A União, os Estados e o Distrito Federal teriam de apresentar, no prazo 120 dias contados da promulgação da emenda, projetos, no âmbito das respectivas competências, de regulamentação e adequação da legislação ao modelo processual penal de juízo de instrução e garantias.
A proposta terá de ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade e por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Do Blog do Delegado, com informações do portal da Câmara dos Deputados.
Íntegra da proposta: PEC 89/2015
Fonte: DELEGADOS. Com. Br - Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
22 Comentários
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Prezada Solana, belo artigo.
Olha já vi esse filme, em SP a SSP, por inúmeras vezes, criou políticas de fiscalização, de ingerência nos assuntos criminais, policiamento conjugado, tcc, e tantos outros.
Esqueceram de um detalhe, para que estes planos de ação dessem resultado, foram barrados na árvore, ou seja, cada macaco no seu galho.
Polícia Militar e Polícia Civil, não se comungam, cada qual tem sua particularidade, e até comandantes diferentes.
A CF prevê que cabe a polícia militar o policiamento ostensivo e preventivo, e a polícia civil, o policiamento judiciário, investigativo.
Para ser ter uma ideia, pesquise sobre a PEC da unificação das polícias, é tão velha que nem me lembro o número.
É mais uma medida de vender sensação de segurança a população, ou melhor, dizer na mídia, estamos fazendo algo.
Para ser mais popular, mais uma casa começando pelo telhado. continuar lendo
Excelente comentário, Dr.! Grata pela sua contribuição. Abs. continuar lendo
Existe na Câmara Federal um grupo de políticos (policiais) exclusivamente preocupados em apresentar projetos dos quais possam beneficiá-los e lhes dar cada vez mais poder e visibilidade na mídia nacional. E o pior é que estão conseguindo. Dias desses foi sancionado um projeto de lei onde quem matar um deles ou parentes de até terceiro grau destes, serão enquadrados em crimes hediondos. A pergunta é: E quando executarem cidadãos dentro ou fora do trabalho como vem acontecendo, qual será o enquadramento do seu crime. É preciso que a sociedade esteja atenta ou logo logo eles estarão prendendo, julgando, sentenciando e executando. Vejo muito se falar em segurança do cidadãos. Eu tenho a receita, porque não elaborar um projeto onde a policia trabalhe em turno de 6 ou 8 horas como acontece nas fábricas? O Direito do trabalho diz que a capacidade laborativa do individuo é de 08 horas diárias e excepcionalmente mais 02 horas extras. Eles trabalham 24, seriam maquinas? Que tal abrirem as delegacias dos bairros com turnos ininterruptos? Acho que assim a nossa segurança ficaria um pouco melhor. Não acham? continuar lendo
pare com isso deputado, fui para o pros. achando que seria diferente, você vai colocar bandido para cuidar dos processos.
para com isso, invente outra moda, já imaginou policiais civis e militares investigando, corruptos como são será uma verdadeira, melicia, dai que vão matar. continuar lendo
O povo brasileiro está sendo massacrado pelo crime, sem que nossos governantes tomem medidas para coibi-lo. É necessário rever tudo, dando de fato, maior atribuição às policias, e agravamento imediato das penas, especialmente para os crimes contra a vida e patrimônio.... continuar lendo