Deputado cria PL que destina parte do ICMS das contas de luz e água a igrejas
O projeto de lei do deputado Cezinha de Madureira (DEM) quer enviar 60% de todo o ICMS das contas de energia elétrica e fornecimento de gás possa ser repassado às igrejas.
/imgs.jusbrasil.com/publications/noticias/images/cezinha-de-madureira1467965469.jpg)
Cezinha de Madureira (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei para que 60% de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) das contas de energia elétrica e fornecimento de gás possa ser repassado às igrejas.
Para isso basta que o templo se cadastre em um modo de retorno que será criado com a aprovação da lei. O projeto é uma emenda à Lei 12.685, de agosto de 2007, que já prevê o retorno de parte do ICMS através dos programas governamentais, como o Nota Fiscal Paulista. Como não há emissão de notas fiscais para estes tipos de contas de consumo, a saída para o repasse foi a criação de uma emenda à lei já existente.
Para o deputado, com o aumento na arrecadação, as igrejas podem seguir na firme missão de evangelizar e aumentar a disponibilidade de trabalhos sociais que vêm fazendo, sobretudo para as populações mais carentes de todo o Estado de São Paulo. "Está entre nossas missões manter e ampliar os projetos sociais da igreja, de forma que toda sociedade possa ser beneficiada", afirmou o parlamentar.
2 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
O projeto de lei em questão é de todo inconstitucional. O estado não pode financiar atividades eclesiásticas, nem nestas interferir de qualquer forma. "Evangelizar" não é serviço público, e desvia-se dos propósitos da Lei Estadual 12.685/07.
Ademais, cria uma afetação ao ICMS, descaracterizando por completo sua natureza.
Em suma, ilegal e inconstitucional. continuar lendo
Este Projeto de Lei além de inconstitucional é imoral, quando vemos que igrejas como a de
Cunha e outras servem para lavagem de dinheiro, já que não têm de prestar contas da origem do dinheiro. As igrejas deveriam sim, pagar os impostos que os cidadãos brasileiros pagam e não ser isentas, como no caso do do IPTU e do imposto de renda. É bom lembrar que o Estado é laico. continuar lendo