Desenvolvedora do Lulu tem responsabilidade por avaliações

A mais nova febre da Internet brasileira em termos de aplicativo social tem sido o Lulu [1], desenvolvido exclusivamente para mulheres. Lançado há apenas poucas semanas no Brasil (no dia 20 de novembro), o aplicativo para telefones celulares (smartphones) já se tornou o mais baixado nas lojas virtuais [2]. Desde então, tem dividido opiniões e já enfrenta problemas na Justiça.

O aplicativo permite que mulheres façam avaliações de homens com quem já se relacionaram. O programa não permite que as mulheres façam seus próprios comentários, mas apenas que respondam perguntas com respostas de múltiplas escolhas, através da atribuição de hashtags [3] como #bomdecama, #nãoliganodiaseguinte, #bomhalito, #nãoquernadacomnada etc. As notas (cujo conjunto gera uma nota final de 1 a 10) podem ser dadas em sete categorias: aparência, humor, primeiro beijo, educação, ambição, sexo e compromisso. Quem é do sexo masculino tem acesso restrito e não pode interferir nem ver as avaliações, tendo ciência apenas da quantidade de visualizações que seu perfil teve. Os homens aparecem automaticamente na base de dados do Lulu, que importa os perfis do Facebook. Na página do avaliado no aplicativo, são visíveis, somente para as usuárias (mulheres), as hashtags (etiquetas) relativas às avaliações, bem como a nota (final) que é atribuída ao indivíduo.

Aqueles que pretendem ficar fora das avaliações têm de fazer um pedido para que seu perfil seja retirado, no próprio site do Lulu [4]. A bem da verdade, nenhuma pessoa do sexo masculino sabe se está sendo avaliada, pois, sem ter acesso, precisa se valer de alguma amiga para ingressar no programa e investigar se seu perfil foi incluído.

Há uma grande discussão sobre a legalidade desse aplicativo. Muitos argumentam que funciona como uma ferramenta para invasão da privacidade alheia. Outros vão até mais além, aduzindo que se trata de uma plataforma perigosa, propícia para disseminar mentira, vingança e cyberbullyng [5]. Para o advogado Alessandro Miranda, que escreveu artigo recentemente sobre as implicações jurídicas do Lulu, o software conclama a segregação entre os sexos, a ditadura da imagem e o anonimato das declarações, ensejando discriminações absurdas [6]. Ele argumenta que, do ponto de vista técnico-jurídico, o funcionamento do Lulu implica em direta violação ao art. 5º., incs. V, X e XII, da CF, que garantem o direito à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. Sustenta ainda que no aplicativo Lulu os seus desenvolvedores garantem participação às mulheres de forma anônima e anunciam esse aspecto como forma de atrair público, mas isso impede o direito de resposta e a responsabilização (de quem faz a avaliação), além do que a nossa Constituição garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato (art. 5º., IV). Considera, por fim, que o modo de funcionamento do programa também desrespeita normas consumeristas, já que impede que os homens tenham acesso às informações arquivadas sobre eles bem como não os comunica previamente da abertura do cadastro de suas informações, em claro desrespeito ao que preceitua o art. 43 do CDC.

Existe um movimento pela desativação do Lulu, com abaixo-assinado digital [7]. Já foi inclusive ajuizada ação judicial no Brasil contra a empresa que desenvolveu o aplicativo e o Facebook, por um estudante de Direito de 26 anos [8]. Ele se sentiu ofendido ao saber que foi avaliado com nota negativa e que na sua avaliação estavam coladas etiquetas como #NãoLigaNoDiaSeguinte, #CaiDeBoca e #SafadoNaMedidaCerta [9]. Segundo seu advogado, "é notória a imprudência praticada pela ré, porquanto se utiliza das informações pessoais do autor expondo sua honra, bom nome e a intimidade a milhares de usuárias do programa, violando flagrantemente preceitos e garantias constitucionais" [10]. Logo depois, o Ministério Público do Distrito Federal instaurou um inquérito civil contra o Facebook e a Luluvise Incorporation (empresa desenvolvedora do Lulu), para investigar suspeitas de ofensa a direitos da personalidade de milhões de usuários do sexo masculino [11].

Os desenvolvedores do programa, por sua vez, dizem que as opções fixas e limitadas, através de hashtags, para avaliação, evitam a possibilidade de difamação. "O Lulu não é um app de vingança, mas de compartilhamento de informações", explica a criadora do aplicativo, Alexandra Chong [12]. Para o advogado Luiz Fillipe Cardoso, a ferramenta é apenas um meio pelo qual ocorre a violação dos direitos de uma pessoa e não deve ser o alvo do processo. Para a lei, não há um destaque específico ligado ao Lulu. Ele não se diferencia de uma ofensa que uma pessoa possa fazer a outra no mundo real. Poderia ser por carta, por telefonema ou qualquer outro veículo, explica [13]. Parece que o professor Carlos Affonso, da FGV, também enxerga o programa Lulu como um mero intermediário na disponibilização do conteúdo e não vê uma ilicitude inata no seu funcionamento, mesmo em face do anonimato que promete para as usuárias que fazem as avaliações. Ele lembra, em relação a esse ponto, que as identidades delas podem ser reveladas na Justiça. "O Lulu resguarda o anonimato para o seu uso lícito, mas, em casos de danos para outra pessoa e se isso gerar um requerimento judicial, ele poderia indicar em qual o IP está o comentário que foi feito. Assim, se a vitima de um eventual dano quiser processar, processe quem efetivamente fez o comentário e não o provedor, que assume o papel de intermediário" , sustenta [14]. Por fim, os que defendem a legalidade do programa lembram que o avaliado pode requerer sua exclusão do sistema, como o faz a diretora da agência de Lulu no Brasil, Caroline Andreis. "Temos uma série de proteções para o produto e para os usuários, incluindo uma política de retirada progressiva e responsiva. Quem não deseja ser avaliado pelas mulheres da sua vida no Lulu, vamos tirá-lo imediatamente. Tudo o que tem a fazer é enviar um e-mail para privacy@onlulu.com" , completa a diretora [15].

Em nossa opinião, a maneira como está estruturado o aplicativo e como seus controladores anunciam suas funcionalidades faz com que se tornem responsáveis solidários por qualquer ato dos seu...