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5 de Maio de 2024

Divórcio

há 5 anos

Divórcio pode ser feito em cartório?

Sim. Desde que seja consensual e o casal não possua filhos menores ou incapazes.



Precisa de advogado ou defensor público?

Sim. A presença é necessária em todos os casos.



É preciso separação judicial primeiro para depois pedir o divórcio?

Não.



É possível pedir pensão alimentícia ao ex-cônjuge?

Sim. Inclusive na separação de casais sem filhos.



Imagem meramente ilustrativa

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