Escala de trabalho de 12x36 - constitucionalidade
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A partir de vários questionamentos, o Plenário do STF julgou pela constitucionalidade da escala de trabalho de 12x36.
Ao analisar a situação, o STF entendeu ser uma escala benéfica ao trabalhador, pois está em consonância com o art. 7º, XIII, da CF, o qual delimita um total de 44 horas semanais.
De acordo com a literalidade da norma, in verbis:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”
Assim, apesar de o dispositivo mencionar que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias, o trabalhador em escala de 12 horas de trabalho terá um descanso maior, ou seja, de 36 horas, o que contribui para o equilíbrio da situação, pois o mesmo dispositivo traz a menção de que é possível a compensação de horas.
Resta, portanto, resguardada a pretensão do legislador em proteger o trabalhador quando elaborou a referida norma, conforme entendimento da Suprema Corte.
ADI 4.842/DF. Relator Min. Edson Fachin. Julgamento em 14-9-2016. Tratou sobre o art. 5º da da Lei 11.901/2009 (escala de trabalho de bombeiro civil)
2 Comentários
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Equilíbrio da situação? Algum ministro desta digníssima corte realizou algum tipo de consulta com os trabalhadores que prestam serviço por doze horas ininterruptas para ter ideia de quão desgastante isso pode ser? Trabalhar aos domingos, um dia notório pela ausência de transporte público, o que aumenta o tempo de deslocamento e o desgaste consequente, deixar família, esposa, filhos, amigos no dia em que estes estão de folga para ir ao trabalho, então isso é equivalente a uma jornada de oito horas com descanso aos domingos?
Só para lembrar: nosso tão festejado dia do trabalho teve origem numa manifestação que buscava garantir a jornada de trabalho de oito horas. Pessoas foram mortas por lutar por isso. Doze horas de trabalho com trinta e seis de descanso? E a vida social do trabalhador? Relações familiares?
Alguém pode explicar? continuar lendo
Obrigado pelo comentário. Existem os dois lados. Por exemplo, quando eu fui servidor público, trabalhava nesta escala e além de trabalhar dia sim, dia não, tinha 2 plantões de 12h de folga ao mês. Resumindo, pra mim foi bom, pois poderia pegar folga em uma sexta, por exemplo, e voltar a trabalhar na segunda, isso 2x por mês. Além disso, tinha dia sim, dia não, livre para fazer o que quisesse. Confesso que trabalhar 8h é melhor do que 12h, mas acaba compensando pelo tempo livre depois e ainda é melhor do que trabalhar todos os dias. Talvez algumas empresas explorem essa jornada e o empregado fique em desvantagem, sem folgas, pois normalmente é o que acontece. continuar lendo