Escritura de União Estável Poliafetiva é lavrada em cartório de notas

No Estado de São Paulo já houve uma situação parecida, onde no caso em concreto foi uma união entre duas mulheres e um homem. Porém, neste caso atual é uma relação de afeto entre três mulheres, no Estado do Rio de Janeiro.

Sabido que atualmente no Brasil não existe previsão e nem vedação legal para lavratura de escrituras como essas. Haja vista que, se trata de uma declaração dos usuários que chegam ao ofício de notas e solicitam a publicidade da situação de convivência nas notas públicas. E, como no cartório de notas realiza o desejo do declarante, desde que não seja contrário ao ordenamento jurídico (neste caso, entenda-se como lei), a moral, ao bons costumes e nem os princípios gerais do direito, todas as demais situações podem ser declaradas, inclusive uma União Poliafetiva.

Muitos entendimentos já são postos em xeque para uma possível aceitação e regulamentação jurídica, como já houve, outrora, por ordem de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso das uniões homossexuais. Porém, ainda haverá diversos debates e posicionamentos para se chegar num consenso.

Finamente, segue notícia extraída do sítio eletrônico do O Globo, a respeito desta nova lavratura de escritura pública de União Estável Poliafetiva, ipsis litteris:

"O 15º Ofício de Notas do Rio, na Barra, oficializou, na última terça-feira, a primeira união entre três mulheres no Brasil. As chamadas relações poliafetivas viraram um dos assuntos do momento, inspirando, inclusive, a série documental do GNT “Amores Livres”, de João Jardim, diretor de “Lixo extraordinário”, indicado ao Oscar.

O relacionamento que foi reconhecido em cartório envolve uma empresária, de 32 anos, uma dentista, também de 32, e uma gerente administrativa, de 34. Elas constituíram uma união que inclui testamentos de bens e vitais (caso uma das mulheres esteja à beira da morte, ligada a aparelhos, por exemplo, apenas as outras duas podem decidir o que fazer).

Foram apenas três semanas entre a decisão de formalizar a união, assistida pela advogada Marta Mendonça, e a assinatura dos papéis. A ideia surgiu após a empresária ter resolvido que vai engravidar em 2016. Na certidão do nascimento do bebê, ela quer os sobrenomes das três. E elas estão dispostas a brigar na Justiça para que esse desejo vire realidade.

— Somos uma família. Nossa união é fruto de amor. Vou engravidar, e estamos nos preparando para isso, inclusive, financeiramente. A legalização é uma forma de a criança e de nós mesmas não ficarmos desamparadas. Queremos usufruir os direitos de todos, como a licença-maternidade — diz a empresária.

O trio, que não mudou os sobrenomes, mora em um apartamento de três quartos — mas todas dormem na mesma cama. O sexo pode acontecer a três ou entre as duas que estiverem mais dispostas na hora. Ciúme? Só no início da relação. Hoje, garantem não ter mais.

A advogada Fernanda de Freitas Leitão, tabeliã do 15º Ofício, explica quais são os benefícios para quem constitui esse tipo de união:

— Pleitear pensão previdenciária, admissão no plano de saúde e declaração conjunta do Imposto de Renda. Além disso, é possível estabelecer direitos patrimoniais. Porém, depois de lavrada a escritura de união poliafetiva, não é garantido que ela produzirá os efeitos pretendidos nos órgãos competentes.

A filosofia ‘‘não à monogamia’’ faz sucesso na literatura, no cinema e na TV, como mostra ‘‘Amores livres’’. Jorge Amado escreveu “Dona Flor e seus dois maridos”, cujo título já explica tudo. Em ‘‘Eu, tu, eles’’, de Andrucha Waddington, a personagem de Regina Casé mantinha relações com três homens. Na telinha, em 1985, tivemos a Zelda Scott, personagem de Andréa Beltrão em “Armação ilimitada”: ela namorava os personagens de André Di Biase (Lula) e Kadu Moliterno (Juba). Ainda na TV, em “Império”, foi um sucesso o papel de Viviane Araujo, a Nana, que terminou o folhetim ao lado dos personagens de Aílton Graça, Xana, e Lucci Ferreira, Antônio.

No Rio, uma vez por mês, pessoas que mantêm relações poliafetivas se reúnem no Parque Lage.

Fonte: O Globo"