Ex-prefeito pega 2 anos de reclusão em Baixo Guandu

O ex-prefeito de Baixo Guandu, José Francisco de Barros, o Chico Barros, foi condenado a dois anos, nove meses e 15 dias de reclusão pela acusação de conceder irregularmente promoções e gratificações por tempo de serviço e assiduidade a um grupo de 49 servidores públicos. Entre os servidores beneficiados, estava o então secretário Municipal de Administração e Finanças Finanças, José Elias Prudêncio. Julgado no mesmo processo, José Elias foi absolvido.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, o fato “efetivou-se no período compreendido entre os dias 10 de novembro de 2004 e 30 de dezembro de 2004, ou seja, nos últimos dois meses de encerramento do mandato dos agentes políticos”, conduta que acabou resultando no inegável aumento das despesas com pessoal da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, já que só no caso das gratificações os índices de acréscimo salarial variaram entre 5% e 25%.

De acordo com as provas que acompanham a denúncia, foram expedidos 22 decretos que com as seguintes características comprovam a materialidade do delito.

A sentença do juiz Luciano Costa Bragatto, da Comarca de Baixo Guandu, segundo autos do processo nº 007.06.001993-7. O magistrado decidiu que o ex-prefeito Chico Barros poderá ficar solto, levando em conta a sua idade:

“Entrementes, considerando a idade do sentenciado - maior de 70 anos -, entendo aplicável à hipótese o Sursis Etário, previsto no Art. 77, parágrafo 2º, do Código Penal, razão pela qual, considerando o quantum da reprimenda aplicada, a fim de guardar estrita proporcionalidade, CONCEDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo prazo de 05 ANOS, mediante o cumprimento das condições constantes do parágrafo 2º, do Art. 78, do Código Penal”.