Facebook é condenado por desativar perfil pessoal no Instagram

A Segunda Turma Recursal do TJ/PR negou por unanimidade de votos o recurso interposto pelo Facebook, mantendo a decisão do 2º Juizado Especial Cível de Londrina que condenou a rede social ao pagamento de R$ 4.000,00 pela desativação arbitrária do perfil do usuário.

O consumidor, músico de uma das mais conhecidas duplas sertanejas do Brasil, ajuizou ação contra o Facebook após ter seu perfil na rede social banido sem qualquer tipo de justificativa da empresa.

Nos autos, o Facebook informou que a desativação se deu por "Violação dos Termos de Uso da Plataforma", sem fazer qualquer menção específica quanto à violação do usuário.

O Juízo de 1º grau condenou a rede social na obrigação de reativar o perfil do usuário e ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00, o que foi mantido pela Turma Recursal ao observar a finalidade do perfil na rede social:

"Quanto aos danos morais, tem-se que demonstrada a utilização da conta pelo autor com fins profissionais, de modo que, considerada a complexidade das comunicações interpessoais oriundas da internet e seu caráter primordial ao exercício de determinadas atividades, em especial a artística, tem-se que a desativação imotivada do perfil do recorrido se traduz em abalo psicológico relevante e indenizável."

Deste modo, restou mantida a decisão que condenou o Facebook.

O advogado Gabriel Funfas atuou pelo autor.