Faxineira que atuava sem equipamento de proteção ganha adicional de insalubridade
Funcionária não recebeu material de proteção, como luvas e botas, de forma contínua.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à profissional de limpeza de escola pública. A mulher limpava as instalações sanitárias três vezes ao dia, mantendo contato direto com agentes nocivos à saúde, sem o uso de equipamento de proteção individual.
Com a decisão, a instituição deverá pagar 40% de adicional com reflexo em férias, FGTS, 13º salário, entre outras verbas trabalhistas.
A juíza relatora Adriana Prado Lima, da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região levou em consideração a prova pericial. Segundo a perícia, a trabalhadora atuava de forma diária e habitual em condições insalubres, em local de grande circulação, que atendia de 400 a 500 alunos.
A funcionária não recebia regularmente os equipamentos são necessários para proteger, como luvas, aventais e botas impermeáveis, sendo que os equipamentos são necessários para proteger contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde dos profissionais.
Fonte: Redação Terra
Cordialmente,
Dr. Éder Salles
⚖️OAB/SP 481.452
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