Filho acusado de entrar em cursinho para manter pensão garante direito na Justiça
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve o pensionamento alimentício concedido para um jovem de 20 anos que frequenta curso pré-vestibular, com pretensão de ingressar no curso de Administração. O pai desejava retirar o auxílio material porque o beneficiado atingiu a maioridade. Nos autos, os advogados do pai argumentaram que o demandado efetuou a matrícula apenas com o intuito de manter o pensionamento, já que acabara de abandonar curso de graduação. Mencionaram, ainda, que o garoto tem um trabalho e não há comprovação de frequência ou histórico escolar do cursinho.
No entanto, os advogados do apelado afirmaram que ele não exerce atividade laboral e necessita dos alimentos para viabilizar o prosseguimento dos estudos. Além disso, explicaram que a decisão de desistir da Faculdade de Direito que frequentava não demonstra a intenção de postergar o recebimento dos alimentos, mas sim sua incompatibilidade com o curso anteriormente escolhido.
"O fato de o autor/apelante não possuir conhecimento a respeito das aspirações profissionais e decisões do filho somente demonstra seu distanciamento, denotando ausência de comprometimento em relação às obrigações não materiais perante a prole. Diante do cenário apresentado, subsiste ao pai a obrigação residual de prover, de forma ampla, a educação do filho, propiciando-lhe condições seguras para se afirmar no competitivo mercado de trabalho", anotou a desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria. A decisão foi unânime.
2 Comentários
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A meu ver a justiça está tão somente colaborando para a ociosidade do individuo. Ora, a lei é bem clara quando diz que o alimentante é obrigado a manter sua obrigação em caso do alimentando estar matriculado em curso superior ou profissionalizante. Cursos preparatório não são profissionalizantes, nem tão pouco superiores, logo não faz jus a pensão. continuar lendo
Absurdo isso, filhos maiores mentindo para continuar recebendo pensão alimentícia e os juízes compactuando com esses absurdos. Terminou o curso técnico já é maior de idade, vai trabalhar pra se manter. Esse é o certo. continuar lendo