Inconstitucionalidade do Sistema Tributário Brasileiro?

Talvez,você esteja se perguntando que notícia é essa? Pois bem, é isso mesmo que você está lendo!!

Na última semana do mês de janeiro/21, o partido Rede Sustentabilidade, protocolou uma ADPF de nº 786 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental),no STF, contra o Sistema Tributário Nacional e as Pec's 45/2019 e 110/219, que tratam sobre a reforma tributária.

Os argumentos utilizados, na peça é de que alguns princípios constitucionais não estão sendo observados pelo nosso sistema de tributação,gerando pobreza, desigualdade social e vulnerabilidade, no qual a regressivadade do nosso sistema faz com que quem ganhe menos pague mais tributos.

Nessa linha argumentativa, enfatizaram a necessidade de redistribuir a tributação sobre os que auferem renda maior e desonerar quem recebe renda menor.

Além das justificativas acima, abordaram sobre as Pec's já citadas, enfatizando a necessidade de nova proposta, a fim de prever a repartição das receitas entre os entes federados e uma nova proposta de reforma tributária com participação da sociedade civil.

Na prática, posso afirmar que tanto os empresários, como as pessoas físicas estão demasiadamente oneradas pela tributação, empobrecendo nossa economia.

De certa forma, tal atitude é um sinal expresso de que, os cidadãos não estão aguentando mais pagar tanto tributo, para receber quase nada em troca. Então, vale a pena acompanhar o andamento dessa ADPF!