Jornal o povo - Barracas de praia não podem proibir cliente de comprar de ambulantes

Desde o último domingo, mais de 400 usuários do Facebook compartilharam a reclamação de uma cliente que afirma ter sido expulsa, com duas amigas, da barraca Saturno Beach, na Praia do Futuro. Isso porque elas teriam comprado três cocos de um vendedor ambulante. A bebida acompanharia a batata-frita consumida na barraca. Segundo o relato, o proprietário da estabelecimento encerrou a conta das clientes e mandou que elas procurassem outra barraca. Ao O POVO, o empresário nega ter expulsado as mulheres e informa não impedir que clientes comprem de ambulantes.

Conforme Antônio Saturnino Lopes, dono da barraca, as três mulheres foram informadas por ele e pelo garçom sobre uma cortesia para incentivar a compra da água de coco. “O cliente que optar pelo coco da barraca não paga nem a cadeira de sol (R$ 10) nem a caixinha para guardar volumes (R$ 5)”, explicou. Segundo Saturnino, não houve expulsão no caso relatado nas redes sociais, sendo conduta da empresa deixar o cliente escolher como vai consumir.

Mas, a cobrança por serviços de cadeira de sol e guarda-volumes é abusiva, segundo Cláudia Santos, diretora do Procon. “Se está dentro do serviço da barraca, não deve ser cobrado por fora”, entende. A prática é comum em outras barracas e deve ser alvo de fiscalizações do Procon para a alta estação em dezembro. Segundo Saturnino, a cobrança é comum em várias outras barracas da Praia do Futuro. “Nunca cheguei a pesquisar sobre a legalidade da cobrança. E nunca tivemos problemas com isso nas fiscalizações”, afirmou.

Vendido a R$ 3, o coco acaba mais barato fora da barraca, conta o vendedor Luiz Almir Leôncio, de 54 anos. Há cerca de dez anos como ambulante em frente à Saturno Beach, a versão dele recorda várias tentativas do estabelecimento em dificultar a compra do produto - como trazer uma proibição no cardápio e cobrar taxa de quem comprar coco fora da barraca. Segundo Luiz, as clientes do último domingo não teriam sido as únicas a ser expulsas. “Poucas pessoas procuram os seus direitos ou reclamam. Às vezes, vou na barraca vizinha arranjar mesa para quem sai de lá”, afirma.

O fato não reflete as práticas do setor, enfatiza Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF). Baseada na repercussão nas redes sociais, ela classifica o caso como “infeliz” e “isolado”. A orientação aos associados é que tanto empresários como ambulantes têm livre direito de comercializar na faixa de praia. “Não é o dono da barraca que vai regulamentar onde o ambulante vai ficar. Isso é papel do poder público”, esclarece. Há pelo menos dez anos, eles vivem o impasse sobre permanecer ou sair da área, sem consenso se estão em faixa de domínio da União (veja o Saiba Mais).

Restringir a liberdade do cliente em consumir dos ambulantes é conduta abusiva e deve ser denunciada, afirma Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon). Ao cliente que passar por esta situação, o caminho apontado é formalizar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor, municipal ou estadual. Se quiser reclamar indenização por constrangimento, pode abrir processo junto ao Juizado Especial Cível. Queixas sobre direitos violados e constrangimento também podem ser levadas à Procuradoria da República, informa o procurador Alessander Sales.

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