Juiz determina retirada de fotos e vídeos do corpo de Cristiano Araújo
Facebook e Google receberão multa de R$ 10 mil por dia caso não cumpram a decisão
O juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a retirada das fotos e dos vídeos do cantor Cristiano Araújo sendo preparado para o velório. As imagens, gravadas por funcionários da Clínica Oeste, foram disseminadas em redes sociais, desde quarta-feira (24/6).
O juiz Willian Fabian considerou que "a publicação das imagens de necrópsia e da preparação de cadáver, ocorrida concomitantemente ao velório e sepultamento do cantor Cristiano de Melo Araújo, além de revelarem inquietante morbidez, apresenta-se extremamente desrespeitosa ao sentimento de luto das famílias dos vitimados no trágico acidente que ceifou-lhes as vidas, ferindo frontalmente o direito constitucional da intimidade, insculpido no artigo 5o, inciso X, da Constituição Federal Brasileira", consta da cautelar.
A medida deve ser cumprida imediatamente pelos escritórios de representação do Facebook e do Google no Brasil. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Na manhã desta sexta-feira (26/6), duas pessoas foram indiciadas pela Polícia de Goiás em conexão com o vazamento das imagens. O delegado Norton Luiz Ferreira afirmou que uma funcionária da clínica que prepara o corpo para o velório afirmou, em depoimento, que teria apenas filmado e procedimento e compartilhado com um colega de faculdade. A funcionária e outro empregado da Clínica Oeste foram demitidos por justa causa.
Um terceiro suspeito será ouvido ainda hoje. Os suspeitos podem responder na Justiça por crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo). A pena vai de um a três anos de prisão.
Fonte: Correio Brasiliense
3 Comentários
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não só a foto do cantor mas de todos deveriam ser assim de acordo com o art 5 da CF continuar lendo
Assim tipo, uma medida louvável mais pra lá de ineficaz ... vejo muitas decisões com o mesmo teor: retirar do Facebook e do Google imagens. Parece que virou clichê.
Por mais que sejam a rede social e o site de buscas mais populares, convenhamos que a internet não está limitada a eles. Não há uma assessoria de informática nos tribunais? Como ficam Yahoo, Baidu, Bing, etc.?
Tudo bem que uma vez na net, pra sempre na net ... seja aqui, seja ali, seja acolá. Assim, nunca será possível retirar os conteúdos definitivamente, mas pelo menos a Justiça poderia se esforçar e incluir outros sites que atuam em nosso território. continuar lendo
Total falta de respeito para com familiares e imagem pública do cantor; não só os meios de divulgação mas também as pessoas responsáveis por este ato deverão ser severamente punidas de acordo com às leis vigentes.
Sensacionalismo em torno de uma tragédia é crime, principalmente quando envolve exposição gratuita e não autorizada de determinada situação. continuar lendo