Juiz do TRT 15 abre segundo dia do Curso de Formação de Magistrados

O segundo dia da Semana de Formação Continuada para Magistrados 2015 iniciou na manhã desta terça-feira (13.01), com o curso "Distribuição dinâmica do ônus da prova, inversão do ônus da prova e o novo CPC", ministrado pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano, do TRT15. Na oportunidade, o magistrado discutiu, entre outros assuntos, o artigo 486 do novo Código de Processo Civil. Segundo o palestrante, uma das discussões importantes é o dever de um juiz responder a todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que sejam relevantes para o deslinde do litígio.

"A distribuição do ônus da prova no processo de trabalho já não pode mais circunscrever ao modelo liberal e estático dado pelos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, especialmente em razão dos direitos materiais que frequentemente estão em jogo nos conflitos laborais", disse o palestrante. O curso desta terça-feira contou com a interação dos magistrados do TRT/AL que tiveram a oportunidade de refletir questões acerca, principalmente, do artigo 380 (2014) do CPC.

"Toda vez que venho ao Regional alagoano posso comprovar a preocupação dos magistrados com determinadas situações ligadas ao seu cotidiano laboral. Desta vez não foi diferente. Essas reflexões vão acrescentar bastante para o trabalho de todos, e quem ganha com isso é a sociedade", acrescentou Guimarães.

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