Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de família em Joinville (SC)
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Ao entender que animais merecem tratamento jurídico diferente do destinado a objetos, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível da comarca de Joinville, remeteu à Vara da Família o processo de disputa de um casal recém-separada por sua cadelinha, chamada Linda.
“Penso que a questão de fundo versa, necessariamente, sobre a declaração, ainda que incidental, da guarda do animal, cuja discussão, por sua vez, envolve o direito de família”, disse o magistrado na decisão, descrita no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O juiz considerou “mais do que justo” que os magistrados das varas da Família avaliem a questão, uma vez que são “muito mais sensíveis às agruras do dos conflitos familiares”.
“Quem sabe se, valendo da concepção, ainda restrita ao campo acadêmico, mas que timidamente começa aparecer na jurisprudência, que considera os animais, em especial mamíferos e aves, seres sencientes, dotados de de certa consciência”, finalizou.
Fonte: Notícias Dia
18 Comentários
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Mais do que justo! Quem tem um cão sabe que envolve o lado sentimental, portanto inconsistente julgar como objeto. Os parâmetros utilizados e levados em consideração devem convergir com o objeto da ação. Parabéns ao magistrado! continuar lendo
Parabéns ao juiz, atitudes como esta devem ser divulgadas e enaltecidas sempre. continuar lendo
Linda e justa a atitude do juiz. continuar lendo
Aparentemente algumas pessoas ainda não entenderam que a finalidade do declínio da competência não foi dar um melhor tratamento ao animal, mas sim remeter o caso a quem tem condições para julgá-lo. Embora o objeto da lide seja a "guarda" de um cachorro, institutos do direito civil como o condomínio e outros que lidam com objetos que, na maioria das vezes, não envolvem sentimentos, não seriam capazes de solucionar o caso. Somente um juízo com experiência em conflitos familiares, logo a Vara de Família, estaria apto a lidar com uma disputa judicial como essa. continuar lendo