Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
4 de Maio de 2024

Juros Abusivos

Combate ao Superendividamento dos Brasileiros

Publicado por Rafael Granados
ano passado

Sabe-se que os juros cobrados pelos bancos são uma boa fração de seus rendimentos. Sendo assim, regulamentado pela média de mercado o que da as Grandes Financeiras de escolherem os juros de cada contrato firmado, usando princípios de riscos para qualificarem os clientes e quanto eles devem pagar.

Portanto, já é pratica rotineira das instituições financeiras cobrarem juros acima da taxa media de mercado permitida.

Os contratos com mais casos de haver a possiblidade de revisões são os contratos de Credito de Cédulas Bancarias, Cédulas de Credito Rural, Empréstimos Consignados e de Financiamento de Credito ou para Veículos (Famosa Alienação Fiduciária).

Contudo o trabalho dos advogados nestes casos é o combate ao superendividamento, assunto regulamentado pelo Código do consumidor a partir do seu Art. 54 e seguintes. Agindo antes, analisando os empréstimos contratos e as taxas impostas e após firmado o contrato com a revisão, calculando oque já foi pago de juros abusivos, revertendo esses pagamentos de indébitos ao contratante em forma de restituição.

O prazo para que seja aberto a Revisão de juros dos seus contratos é de 10 anos a contar da data da ultima parcela do contrato.

Por isso o mais aconselhado é que antes de assinar qualquer contrato com o banco, procurar um advogado especialista para que o contrato seja analisado e indicado se é justo ou não o que será pactuado. Porem se já foi feito o contrato do credito também a possibilidade de fazer a revisão e entra com a ação judicial se for necessário.

  • Publicações3
  • Seguidores6
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações83
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/juros-abusivos/1710896495

Informações relacionadas

Alessandra Camargo Gerloff, Advogado
Notíciasano passado

Juros abusivos

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-73.2022.8.16.0204 Curitiba

Petição Inicial - Ação Dano Moral

Lorena Pontes, Advogado
Notíciashá 2 anos

Juros abusivos

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-61.2021.8.16.0148 Rolândia XXXXX-61.2021.8.16.0148 (Acórdão)

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)