Justiça do Trabalho indeniza empregado impedido de retornar ao trabalho após receber alta do INSS
http://bit.ly/2cBMlbx TST - Tribunal Superior do Trabalho
A justiça do Trabalho condenou a industria Pampeano Alimentos em indenizar um auxiliar de produção impedido de retornar ao trabalho após ter licença previdenciária por motivos de doença profissional.
A alta previdenciária consiste quando um trabalhador deixa de receber o benefício previdenciário seja ele o auxílio doença ou acidente pagos pelo o INSS, pois já não se enquadra mais como uma pessoa com limitação parcial física e ou mental. Esta decisão abre caminhos para a defesa do trabalhador, impedindo que um empregado seja demitido em decorrência de estar doente ou ter sofrido algum acidente de trabalho bem como quando cessar a sua incapacidade poderá retornar ao serviço sem prejuízo de ser dispensado pela empresa. É um avanço na defesa dos direitos humanos e trabalhista, uma vez que dá alicerce ao trabalhador para preservar a sua saúde.
Quer saber mais? Acesse a página http://raissaleal.jusbrasil.com.br/ e fique por dentro das notícias. Toda semana teremos um assunto novo referente ao direito do trabalho e previdenciário. Conheça o seu Direito e vamos construir um mundo melhor.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.