Liberdade de opinião do professor em sala de aula gera divergências em audiência pública
Debate foi promovido pela comissão especial que trata de projeto sobre o assunto.
A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e isenção dessas pessoas de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara. Foi na comissão especial que trata de projeto do deputado Takayama (PSC/PR).
Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri, críticos artísticos ou científicos e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício.
O coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos, além do que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais. Mas, na opinião dele, esse não seria o caso de disciplinas obrigatórias como português ou matemática, por exemplo.
"Por que é que um professor de português, um professor de matemática pode impor aos seus alunos as suas opiniões não profissionais –ele não é especialista no assunto– sobre o cenário político, por exemplo? O que lhe dá esse direito? Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina.”
Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista.
"Há muita gente que faz confusão em relação a isso: todos os assuntos são trazidos para a sala de aula e são conversados. O que não se pode fazer é ter uma opinião só, é o professor trazer uma opinião única, uma opinião dele, a visão de mundo dele e ele debater aquilo. O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade."
O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, disse estar preocupado, após as opiniões apresentadas durante a audiência, mas afirmou que as próximas discussões irão trazer mais clareza para o assunto.
"Levar para dentro da sala de aula essas coisas que dizem respeito a questões que estão acontecendo na nossa sociedade, no cotidiano, no dia a dia não é o papel do professor dentro da sala de aula. Então acaba nos deixando um pouco preocupados com relação a isso, mas, é claro, estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer."
A comissão especial que trata da liberdade de opinião no ensino religioso deve realizar nova audiência pública em duas semanas.
Por Ana Gabriela Braz
7 Comentários
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Mas eles querem isenção para dizer o que?
Por que alguém, especialmente um professor (seja do que for, mesmo que de alguma religião), precisaria de especial amparo legal para dizer coisas que hoje não teria amparo legal para dizer? continuar lendo
Discussão muito relevante em que as audiências públicas, designadas pelas comissões especiais das casas legislativas, terão um papel significativo.
Caso seja aprovado, prevejo o STF instado a se manifestar acerca da constitucionalidade. continuar lendo
É algo interessante este debate pois a opinião do profissional não deve prejudicar o mesmo em seu trabalho correto, mas o que é preciso verificar é que o professor tem um grande papel de influenciador na educação dos alunos, sua opinião deve ser imparcial sobre determinados assuntos, ou deixar bem claro que esta é a opinião pessoal do mesmo, não significando que está correta ou não...
Um professor pode ter determinado preconceito mas não pode ser preconceituoso em seu trabalho, pode ter uma religião mas não pode ser religioso em sala de aula...
Sobre política acho correto discutirmos em aula certos assuntos, assim teremos crianças e cidadãos entendendo que as opiniões podem e devem ser dadas, respeitando todos os envolvidos, sem brigas sem cusparadas, ofensas aos envolvidos.
Religião no brasil acho que ela é ensinada de forma incorreta pois somente a católica é ensinada na escola, e as demais ficam aonde, ensino religioso deve abranger todas as religiões existente assim quebraríamos preconceitos, paradigmas...
Quanto mais as crianças aprendem sobre diversidade nas escolas elas se tornam mais reciprocas a diferentes opiniões e culturas.... continuar lendo
"Levar para dentro da sala de aula essas coisas que dizem respeito a questões que estão acontecendo na nossa sociedade, no cotidiano, no dia a dia não é o papel do professor dentro da sala de aula."
Muito me preocupa isso, pois na minha visão é o papel do professor sim levar a discussão os temas da sociedade atual. Para que serve a escola? Não seria para ensinar as coisas que as crianças precisarão mais tarde em sua vida adulta? Se é isso, tem que ser discutido sim o que acontece no Brasil. Calar a voz do professor, nesse caso, é calar a voz do povo. Sem a discussão não há como ter compreensão. Parece-me que os políticos que propuseram isso querem vendar os olhos das gerações futuras para que os políticos continuarem corruptos e sem serem pegos..
Porém é claro que opiniões cada um tem a sua e não devem ser impostas, mas se portar em modo de neutralidade seria algo bem didático, pois estimularia as crianças a pensar o mundo ao seu redor. continuar lendo