Modelo para Petição Inicial – Formalidade do art. 319 do CPC

Vejo bastante petições iniciais aqui, as quais, são utilizado apenas de modelos pré-feitos, entretanto, nenhum explica como formular você mesmo a sua petição, para isso, desenvolvi esse método, com intuito de explicar aos novos advogados e estudantes, um meio fácil de conseguir, você mesmo montar sua petição inicial, espero que gostem!

1 - Endereçamento:

1. Toda peça exige um endereçamento, é o que prevê o art. 319, inciso I, do nosso Código de Processo Civil, sendo regulado pelo CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA, conforme art. 43 e seguintes, logo, verificando-se a competência, se tem o endereçamento, porém, ressalta-se que no caso de lei extravagante, deve se seguir esta, tendo em vista o princípio da especialidade.

2 - Qualificação:

Identificado o endereço correto para propositura da ação, temos que qualificar ambas as partes, nas formalidades do art. 319, inciso II do Código de Processo Civil, lembrando, que quando não houver todos os elementos, a peça exordial esta protegida pelo art. 6 e o art. 319, § 1º do Código de Processo Civil.

4 - Dos Fatos

Para narrar os fatos com extrema eficiência, optei por utilizar o Método cartesiano de René Descartes, já que é bem completo tanto para projetos científicos, como para descrever com precisão o ora preiteado pelo peticionando.

a. Evidências dos fatos – supressão de juízo, isto é, antes de narrar os fatos, é necessário verificar o caso concreto sem valorar em prol do cliente, para ter o entendimento das duas partes.

b. Análise – dividir para ter acuidade, ou seja, dividir os fatos em começo, meio e fim.

c. Síntese – resumir os fatos do mais simples ao mais complexo;

d. Enumeração – verificar se tem alguma omissão.

4 - Do Direito:

Verificar qual o direito Material do Autor, isto é, qual seu direito? qual lei competente para assegurar o direito do seu Cliente?

OBS.: Para ter um bom entendimento do tema, recomendo que façam pesquisas na jurisprudência, afim de identificar quais as decisões atuais sobre o tema, bem como, se o direito material pleiteado esta acobertado pelos Tribunais.

5 - Do Pedido:

a. Requerer a citação do réu de acordo com endereço fornecido, para que caso queira apresente contestação sob pena de revelia;

b. Requerer seja julgada procedente a ação nas formalidades de sua materialidade;

c. Requerer a condenação da parte ré no pagamento sucumbencial.

d. Demonstrar se tem interesse na audiência de conciliação, inteligência do art. 319, inciso VII do Código de Processo Civil. (novidade)

e. Demonstrar as provas que pretende produzir, ler o CAPÍTULO XII DAS PROVAS, (art. 369 e seguintes) do Código de Processo Civil, essencial para comprovar seu direito.

f. Valor da ação em conformidade com art. 292 e seguintes, escolher de acordo com seus incisos, do Código de Processo Civil

g. Finalização da peça, “termos que, requer deferimento, cidade, data, advogado, OAB”

Dica extra:

Sempre que forem fazer uma peça processual, é de rigor estar atento a sua formatação, recomendo que utilize sempre das normas ABNT, já que a forma em que se mostra um texto, induz ao leitor se ele gostará de apreciar a obra, ou apenas deixara pra-lá.

Até mais,

Advogado.: Cassius Marcellus Aparecido Borges