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21 de Julho de 2024

MPT recomenda exigir cartão de vacinação no ambiente de trabalho

Nota técnica publicada nesta sexta-feira abrange vacinas previstas no PNI; governo proibiu exigência em empresas.

Publicado por Rafael Lemos
há 3 anos


O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada nesta sexta-feira.

No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras (observados o esquema vacinal aplicável e o cronograma vigente) e de quaisquer outras pessoas (como prestadores de serviços, estagiários etc), como condição para ingresso no meio ambiente laboral, ressalvados os casos em que a recusa do trabalhador seja devidamente justificada, mediante declaração médica fundamentada em contraindicação vacinal descrita na bula do imunizante”.

A medida vai contra portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, na última segunda-feira, que proíbe, além da exigência do cartão de vacinação, a demissão por justa causa, caso o funcionário não apresente comprovante de que tomou a vacina contra a Covid-19. O texto afirma que impedir o acesso ao trabalho é inconstitucional e discriminatório.

O MPT considerou que o ambiente de trabalho possibilita o contato de trabalhadores e agentes causadores de doenças infecciosas, como a Covid-19, e que a redução dos riscos desse tipo de contágio é uma incumbência do empregado. Além disso, destacou que uma cobertura vacinal ampla traz impactos positivos para a imunidade da população.

A nota técnica recomenda ainda que as empresas realizem campanhas internas de incentivo à vacinação. E aos empresários, que também exijam de outras empresas por eles contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, seguindo o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.

Fonte e publicação original: Correio do Povo. 05/11/2021 | 19:52 Atualizado 19:5. Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / CP.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpt-recomenda-exigir-cartao-de-vacinacao-no-ambiente-de-trabalho/1310947484

2 Comentários

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Adianta muito o empregado estar circulando lindamente com seu "passaporte vacinal" e estar contaminando a todos no local de trabalho, pois, se o MPT não sabe, vacinado também pode se contaminar e transmitir o vírus. O MPT prefere politizar a situação. Nunca é em prol do cidadão que paga seus salários, valores estes, que não são baixos. Resta saber, se as empresas funcionarão sem empregados. continuar lendo

Gostaria muito de ver tamanho empenho em temas como educação e segurança!
O estado não consegui fornecer uma educação que preste! Nem segurança ao cidadão de bem mas quer obrigar o povo a fazer parte de teste de vacina! Tempos difíceis esses que vivemos continuar lendo