MPT recomenda exigir cartão de vacinação no ambiente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada nesta sexta-feira.

No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras (observados o esquema vacinal aplicável e o cronograma vigente) e de quaisquer outras pessoas (como prestadores de serviços, estagiários etc), como condição para ingresso no meio ambiente laboral, ressalvados os casos em que a recusa do trabalhador seja devidamente justificada, mediante declaração médica fundamentada em contraindicação vacinal descrita na bula do imunizante”.

A medida vai contra portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, na última segunda-feira, que proíbe, além da exigência do cartão de vacinação, a demissão por justa causa, caso o funcionário não apresente comprovante de que tomou a vacina contra a Covid-19. O texto afirma que impedir o acesso ao trabalho é inconstitucional e discriminatório.

O MPT considerou que o ambiente de trabalho possibilita o contato de trabalhadores e agentes causadores de doenças infecciosas, como a Covid-19, e que a redução dos riscos desse tipo de contágio é uma incumbência do empregado. Além disso, destacou que uma cobertura vacinal ampla traz impactos positivos para a imunidade da população.

A nota técnica recomenda ainda que as empresas realizem campanhas internas de incentivo à vacinação. E aos empresários, que também exijam de outras empresas por eles contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, seguindo o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.

Fonte e publicação original: Correio do Povo. 05/11/2021 | 19:52 Atualizado 19:5. Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / CP.

Veja também:

>>>> Combo Essencial Advogado - 11 documentos básicos e essenciais que qualquer advogado ou advogada necessita para o seu diaadia + suporte + 1 brinde exclusivo. Clique e saiba mais!

Lançamento de E-book:

Marketing Jurídico Digital - Qual a melhor estratégia?

Muitos colegas de direito acham que marketing jurídico é uma coisa difícil de fazer e também ficam com receio de serem processados no Tribunal de Ética da OAB por conta de publicidade indevida.

Pensando nisso eu resolvi escrever esse e-book sobre Marketing Jurídico Digital onde vou te mostrar como você pode começar a fazer publicidade e propaganda da sua advocacia.

Aproveite uma condição especial de lançamento onde você levará junto um super bônus: E-book Guia de Treinamento em Instagram Marketing. Conheça essa oportunidade AQUI.

Inscrições abertas:

👋👋👋👋 Oficina de Direito de Família. Totalmente online, início imediato, turmas finais de 2021!!!!! Saiba mais AQUI. ✔️✔️✔️✔️✔️✔️

👉👉👉👉 Direito das Sucessões. Curso online com 70h de conteúdos em vídeo para assistir quando e onde quiser. Venha conhecer uma super condição e inscreva-se nesse curso agora mesmo clicando AQUI. Aproveite valor promocional. ✔️✔️✔️✔️✔️✔️

Baixe GRÁTIS amostras de petições editáveis:

✅✅✅ Kit Petições Premium acesse AQUI. ✔️✔️✔️✔️