Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio
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Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que ordenou que seu nome voltasse a ser escrito como quando solteira, e assegurou seu direito de continuar a utilizar o sobrenome que incorporou em razão do matrimônio. A mulher deixou clara sua concordância com o divórcio, já que o casal está separado há 12 anos, mas não abre mão do nome de casada pois, justificou, há mais de três décadas é portadora dessa identidade.
Argumentou que, em caso de alteração, enfrentaria enormes e desnecessários transtornos e aborrecimentos, além disso refletir na sua individualização perante a sociedade, a família e o meio profissional em que atua, com prejuízo para sua identificação. "Quanto ao nome da mulher, destaca-se que, por se tratar de direito de personalidade, a ela compete, com plena autonomia, deliberar se permanece com o sobrenome de casada ou se, pelo divórcio, retorna ao nome de solteira", anotou o desembargador Domingos Paludo, relator da apelação. A câmara entendeu que, após tanto tempo, o sobrenome do ex-marido já está incorporado ao nome da mulher, de modo que retirá-lo implicaria evidente prejuízo para sua identificação. A decisão foi unânime.
Fotos: Divulgação/MorgueFile. Com
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Se me divorciar, eu posso adotar o sobrenome da minha mãe e do meu pai? No caso quando eu era solteira, só tinha o sobrenome do pai. continuar lendo
Se você se divorciar você somente pode optar por manter o nome adotado de casada, ou voltar ao nome de solteira. Porém, você pode entrar com procedimento judicial para retificar o nome, ou seja, alterar o nome e pedir acréscimo do patronímio materno. continuar lendo
O amor é lindo quando você tem alguém com quem compartilhá-lo 💝💝 Dr Ekpen ogiogun é um lançador de feitiços muito genuíno e um homem muito único e poderoso de sabedoria. Não consegui engravidar porque tive problemas de fertilidade. Meu marido se divorciou de mim por causa disso. Eu estava tão preocupada e sempre chorando e até pensando em me suicidar, mas uma amiga minha me apresentou a um grande homem chamado Dr Ekpen ogiogun que também a ajudou com seu problema. Ela me deu seu e-mail e eu entrei em contato com ele e expliquei tudo para ele. Ele me garantiu que ele vai me ajudar e eu não deveria me preocupar. O Dr. Ekpen ogiogun trouxe de volta alegria à minha vida e à minha família, trazendo meu marido de volta para mim com seus poderes espirituais, fazendo-me engravidar, curando o câncer de minha irmã, também curando o vírus hiv do meu primo com seu especial poderes, e ele também fez meu meio-irmão ganhar na loteria de 2 milhões de dólares. Dr Ekpen ogiogu é realmente um homem talentoso, incrível e muito bom que realmente sabe como fazer seu trabalho melhor e se não fosse por ele, para que minha vida se transformaria? Dr Ekpen ogiogun muito obrigado e eu nunca vou parar de falar sobre seus grandes feitos. Palavras não podem expressar o bem que você fez por mim e minha família e acredito que nem mil palavras serão suficientes para descrever seus bons grandes trabalhos. Se você está precisando de alguma ajuda espiritual, por que não correr para o Dr. Ekpen ogiogun? basta entrar em contato com o Dr Ekpen ogiogun em seu e-mail: (ekpenogiogunspellcaster@gmail.com) E ele irá ajudá-lo. Dr Ekpen ogiogun é inofensivo, seguro e confiável, então entre em contato com ele agora e obtenha sua solução. Obrigado Dr Ekpen ogiogun. ekpenogiogunspellcaster@gmail.com ou seu número de Whatsapp. +2347045604010 continuar lendo
No caso de pensão por Morte a ex mulher que dirvociado más com o sobre nome do falecido tem dinheiro a pensão continuar lendo
Meu Divórcio ocorreu em 2004. Ficou pendente as divisões de bens. Agora que estava tudo em em consenso a referida divisão de bens ficou a descoberto que o nome da Ex-exposa teve seus dois últimos nomes trocados no Cartório realizou o casamento. Agora fomos informado que não pode ser feita a divisão até que seja resolvido este erro do Cartório.
A situação é bem complexa. Pergunto. posso autorizar que ele (a ex-esposa) continue com o meu sobrenome sem precisar parar por este tramites após 40 anos de casado/divórcio?
Preciso passar a minha parte só para o meu nome para que possa vendê-los. Como resolver esta situação?
Antecipo meus sinceros agradecimentos enquanto aguardo resposta.
Resido em Curitiba, a Ex-esposa, em Cuiabá. O casamento foi no Cartório de Corumbá-MS e o Divórcio em Cuiabá-MT.
Prof. Odenir Leite Pereira. continuar lendo
Boa noite. Eu também resido em Curitiba e sou advogada. Esclareço, o que constou da sentença de divórcio precisa ser cumprido. Se o erro se deu no cartório na ocasião do casamento, você pode tentar realizar uma retificação de nome administrativa perante o Cartório aonde foi realizado o casamento, e mediante essa retificação, pedir uma retificação judicial caso tenha interferido no divórcio, ou seja, caso o divórcio foi decretado com o nome diverso, exemplo, Maria Silva Souza, e o nome verdadeiro era Maria Souza Silva, precisa ser realizado uma retificação judicial também. Caso o cartório se negue a realizar a retificação administrativa, pode ser feita judicialmente também. Me coloco a disposição, caso necessite de uma análise mais aprofundada. Mas é bem simples, não é complexo. Atenciosamente Márcia Ramos de Azevedo Pegoraro. OAB/PR 94.400. continuar lendo