No âmbito da responsabilidade civil, em que consiste a teoria da causalidade alternativa? - Andrea Russar

Segundo Vasco Giustina, haverá causalidade alternativa quando qualquer dos autores, dentro de um grupo ou coletividade puder ser responsabilizado pelo dano. Nesse sentido, vale a pena conferir o REsp 64682/RJ , in verbis :

RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETOS LANÇADOS DA JANELA DE EDIFÍCIOS. A REPARAÇÃO DOS DANOS É RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. A impossibilidade de identificação do exato ponto de onde parte a conduta lesiva, impõe ao condomínio arcar com a responsabilidade reparatória por danos causados a terceiros. Inteligência do art. 1.529 , do Código Civil Brasileiro. Recurso não conhecido .

(REsp 64682/RJ , Rel. Ministro BUENO DE SOUZA, QUARTA TURMA, julgado em 10/11/1998, DJ 29/03/1999 p. 180)

Esta teoria justifica a responsabilidade de todo o condomínio pelos objetos lançados ou caídos.

No mesmo diapasão, também vale a pena verificar a RT 530/213.

Fonte: SAVI