Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
22 de Fevereiro de 2024

O que se entende por causalidade alternativa no direito civil?

há 15 anos

Trata-se de uma técnica de responsabilização decorrente de danos causados por objetos caídos ou lançados de um prédio, "pela qual todos os autores possíveis - isto é, os que se encontravam no grupo - serão considerados, de forma solidária, responsáveis pelo evento, em face da ofensa perpetrada à vítima por um ou mais deles, ignorado o verdadeiro autor, ou autores. " (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006, pág. 246.)

Tal responsabilidade é objetiva, e não admite como excludentes a força maior e o caso fortuito.

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Na hipótese de danos causados por objetos caídos ou lançados de um condomínio edilício, não sendo possível identificar o agente, todo o condomínio será responsabilizado.

Haverá, no entanto, direito de regresso contra o real causador do dano identificado posteriormente. Não sendo possível a identificação do condômino responsável, os prováveis causadores do dano poderão ser acionados na ação de regresso.

REsp 64682 / RJ . Ementa. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETOS LANÇADOS DA JANELA DE EDIFÍCIOS. A REPARAÇÃO DOS DANOS É RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. A impossibilidade de identificação do exato ponto de onde parte a conduta lesiva, impõe ao condomínio arcar com a responsabilidade reparatória por danos causados à terceiros. (...) Recurso não conhecido.

  • Sobre o autorTradição em cursos para OAB, concursos e atualização e prática profissional
  • Publicações15364
  • Seguidores876326
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações14576
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-que-se-entende-por-causalidade-alternativa-no-direito-civil/143875

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 15 anos

No âmbito da responsabilidade civil, em que consiste a teoria da causalidade alternativa? - Andrea Russar

Marcus Vinicius Mariot Pereira, Advogado
Artigoshá 7 anos

Responsabilidade Civil: Resumo Doutrinário e principais apontamentos

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 13 anos

O que se entende por responsabilidade pelo fato da coisa? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Sérgio Pontes , Advogado
Artigoshá 6 anos

O Nexo de Causalidade

Advocacia e Concursos Jurídicos, Procurador e Advogado Público
Artigoshá 4 anos

O que é responsabilidade civil por defenestramento, defenestração ou responsabilidade effusis et dejectis?

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

caiu esse assunto na prova de juiz tjrs!!! continuar lendo

É caiu mesmo eu vi. continuar lendo

explicação muito boa. continuar lendo