Notícias do Diário Oficial

caderno 1

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada Publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

EDITAL

CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIORO DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR nos dias 10 (dez) e 11 (onze) de abril de 2014 (dois mil e catorze), no 1º e no 2º Ofícios de Falências e Recuperação Judicial. FAZ SABER que convida todos os Magistrados das referidas unidades e demais partícipes das atividades judiciárias (Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Ministério Público) para a reunião de abertura dos trabalhos, com início às 13:30 (treze e trinta) horas, do dia 10 de abril de 2014, na sala 2027, 20º andar. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 26 (vinte e seis) de março de 2014 (dois mil e catorze).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Eu,_____________________________(Sumio Fernando Tanaka), Diretor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São

Paulo - DICOGE, subscrevi.

HAMILTON ELLIOT AKEL

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

DICOGE 2.2

PROCESSO Nº 2013/71762 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: ANDRÉ LUIZ PONTES DIAS DE CARVALHO, Escrevente Técnico Judiciário, lotado no 1º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Santos

DECISÃO: Aprovo o parecer dos Meritíssimos Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça e com fundamento nos artigos 251, inciso V e 257, inciso IX, ambos da Lei 10.261/68, PROPONHO A DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO do servidor ANDRÉ LUIZ PONTES DIAS DE CARVALHO, matrícula 307.782-A, Escrivão Judicial I do 1º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Santos. Encaminhem-se oportunamente os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. São Paulo, 12 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2014/6944 (Processo nº 13/13) – TAQUARITUBA – JOSAINE FONTANA, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no Ofício Judicial

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM Juiz Assessor e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso interposto por Josaine Fontana, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº 810.193 e lotada na Vara Única da Comarca de Taquarituba, e mantenho a pena de suspensão de 14 (quatorze) dias, convertida em multa, na proporção de 50% por dia de remuneração, por violação do dever funcional previsto no art. 241, inc. II da Lei Estadual nº 10.261/68. Intime-se. São Paulo, 12 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2013/160988 (Processo nº 16/12) – CUBATÃO – JOSÉ GENÍCIO DOS SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário, lotado no 4º Ofício Judicial

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM Juiz Assessor e, por seus fundamentos, que adoto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por José Genício dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº 310.811-2, e MANTENHO a pena de suspensão aplicada. Encaminhem-se os autos ao juízo de origem. Intime-se. São Paulo, 13 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL – Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2014/14437 (Processo nº 01/13) – EMBU DAS ARTES – CARLOS EDUARDO DE LUCCA, Oficial de Justiça, lotado no Ofício de Cartas Precatórias Cíveis – Capital, à disposição da Seção Administrativa de Mandados das Varas da Comarca de Embu das Artes –

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou parcial provimento ao recurso interposto pelo Oficial de Justiça Carlos Eduardo de Lucca, matriculado sob nº 308.805-A, para converter a suspensão de trinta dias em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, nos moldes do artigo 254, parágrafos, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. São Paulo, 13 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL – Corregedor Geral da Justiça.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada Publicado.

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

Nada Publicado.

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0005880-81.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - João Escolastico dos Santos - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá apresentar as cópias necessárias para a expedição do (s) mandado (s), no prazo de 10 dias.

Processo 0009156-52.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Mario Ribas Freyesleben Neves - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0027368-24.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Tallita Pereira Borges - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0032108-25.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Roberto de Moura Fregoli - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0038576-05.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Daniel Lyons Arai - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0047998-04.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Gustavo Luiz de Souza Salvador e outros - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0048911-83.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Claudemir Benevides de Santana - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0109175-42.2008.8.26.0003 (003.08.109175-5) - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - Aparecido Cardoso da Silva e outros - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

PORTARIA Nº 01/2014-OJ - A Doutora RENATA PINTO LIMA ZANETTA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos da Capital e Corregedora Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, CONSIDERANDO a norma contida no parágrafo 5º, do artigo 109 da Lei 6015/1973; CONSIDERANDO o teor do Enunciado nº 43 da Associação dos Registrados de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo ARPEN; CONSIDERANDO o item 130.2 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais foi suprimido pelo Provimento CG nº 41/2012; CONSIDERANDO a necessidade premente de simplificar e aprimorar a celeridade, a economia e a eficiência na

prestação dos serviços; RESOLVE: 1. DISPENSAR a exigência do CUMPRA-SE para os mandados de cancelamento, averbação, registro, retificação, restauração ou suprimento de registro civil, vindos de outras Comarcas; 2. DETERMINAR o envio de cópia desta Portaria aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital; à Associação dos Registrados

de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo ARPEN e à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Paulo, 21 de março de 2014.

Em petição apresentada por Paulo Soares Brandão foi proferido o seguinte despacho: Intime-se o interessado para apresentar o recolhimento devido, após desarquivem-se os autos e conclusos.

Em petição apresentada por Ilma Gomes Pinheiro foi proferido o seguinte despacho: À interessada para esclarecer seu pedido, tendo em vista a certidão supra.

Edital nº 75/2014 - Comunico ao interessado, Sr. Wagner Luis Costa de Souza, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Luiz Antonio de Melo Carvalho, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1988 a 1998.

Edital nº 78/2014 - Comunico ao interessado, Sr. Marcos Zampiroli Borghese, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Ana Palmieri e José Palmieri, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1935 a 1945.

Edital nº 87/2014 - Comunico ao interessado, Sr. André Fontolan Scaramuzza, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Osmar Ritz, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2011 a 2013.

Edital nº 95/2014 - Comunico ao interessado, Sr. Tadeu Rodrigo Sanchis, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Francisco Donato Nardozza, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2003 a 2013.

Edital nº 110/2014 - Comunico ao interessado, Sr. Adinael de Oliveira Júnior, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Almiro Elias Torraca, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2003 a 2013.

Edital nº 71/2014 Intimo a interessada, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar certidão de óbito de Jorge Alberto Lopes Costa.

Edital nº 88/2014 Intimo a interessada, Sra. Daniela Origuela Rodrigues, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar certidões de óbito de Edith Moraes Colles e de José Miguel da Silva Pinto Filho.

Edital nº 86/2014 Comunico ao interessado, Sr. Mário Luis R. Vicente, que a certidão de casamento de Irene Martins de Camargo encontra-se lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito Santa Cecília (sito à Rua Conselheiro Brotero, 879), no livro B-34, fls. 103-v, sob nº 61.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular Doutor Marcelo Benacchio

- Edital nº 398/2014 PROCURAÇÕES, CONTRATOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESSA SERVENTIA A Doutora Renata Pinto Lima Zanetta, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de CONTRATOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESSA SERVENTIA em nome de: THOMAZ PAULO DO BOM SUCESSO GALHARDO e EDITORA FRANCISCO ALVES, fazendo-se as buscas no período de 1890 a 1900, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.