O que é e quais as principais características de uma sociedade em conta de participação? - Patrícia A. de Souza

Nos termos do artigo 991 do Código Civil vigente, trata- se sociedade em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Suas principais características são:

- a atividade é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome próprio, sem a adoção de nome social;

- o sócio participante não pode tomar parte na relação com terceiro, sob pena de responder solidariamente com o sócio ostensivo;

- a prova da sociedade pode ser feita por qualquer meio de direito, não exigindo qualquer formalidade;

- o contrato tem efeito apenas entre os sócios;

- o sócio participante tem o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais;

- a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da conta;

- o ingresso de novo sócio só é permitido com o consentimento do sócio participante.