OAB SP reúne especialistas em audiência pública para ajudar no combate ao aedes aegypti

Em meio à corrida contra o aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, a OAB SP vai reunir no dia 18 de fevereiro, no prédio sede (Rua Maria Paula, 35), autoridades ambientais e do ramo da saúde para discutir a questão. Em formato de audiência pública, o evento estará aberto para o cidadão. “Como representante da sociedade civil, é papel da nossa instituição intermediar discussões para contribuir com temas dessa magnitude”, pontua Marcos da Costa, presidente da Secional paulista. O problema deixou a população e autoridades, nacionais e internacionais, em estado de alerta. Associado a um surto de microcefalia no país, o zika vírus também é responsável pela morte de três adultos no Brasil, conforme informou o Ministério da Saúde nesta quinta-feira (11/02).

A partir da junção de informações na capital paulista, a instituição vai dar início a dois movimentos. “Vamos apostar em duas frentes: educação e enfrentamento”, resume Celso Pacheco Fiorillo, advogado e professor livre docente, coordenador da Linha de Pesquisa Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental da FMU, em São Paulo. O advogado, responsável pela organização da audiência pública, é líder do grupo de pesquisa do CNPq - Sustentabilidade Ambiental e Defesa dos Habitantes das Cidades Brasileiras e presidiu a Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP na gestão 2013/2015.

O primeiro passo será elaborar uma cartilha digital que ajude o cidadão a entender o histórico: porque o país enfrenta o problema agora, o que deveria ter sido feito pelo poder público - no que diz respeito ao controle do aedes aegypti, principal vetor do vírus da zika - e como cobrar providências do Executivo. “É importante frisar que toda essa discussão é apartidária. Há normas que não foram cumpridas pelo poder público por diferentes governos em todas as esferas”, pondera Fiorillo. “Será uma cartilha de cidadania para ajudar a sociedade a saber o que pode cobrar do Estado”. O momento para distribuir informação não poderia ser mais relevante, visto que há eleições municipais em outubro.

Para o especialista da OAB SP, as campanhas executadas no início de cada ano para eliminar o mosquito foram movimentos pontuais não suficientes para resolver o problema. Tanto é que, em 2015, o Brasil viveu uma epidemia ao registrar 1,6 milhão de casos de dengue - também transmitida pelo aedes aegypti -, com registro de 863 mortes. Desde 1986, o número de municípios com casos dessa doença saltou de 258 para 4.265. Até agora, o Ministério da Saúde confirmou três casos de mortes por zika vírus. O advogado destaca outro problema: a redução de repasse de verbas da ordem de 60% entre 2013 e 2015 para o controle do agente transmissor e o mau uso de orçamento público, em crítica feita pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Corrêa Lima, por meio de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 01 de fevereiro.

Providências jurídicas
Paralelamente ao movimento de contribuir com a educação da sociedade, um relatório será elaborado e entregue à direção da Secional com as providências legais que podem ser tomadas pela OAB SP. “A ideia é avaliar de que maneira a Ordem pode dar o primeiro passo para cobrar, no Judiciário, providências do poder público”, diz Fiorillo. Para ele, autoridades brasileiras vêm se omitindo há pelo menos três décadas em questão central que é a falta de saneamento básico – e resulta no difícil controle do mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.

De início, Fiorillo cita os artigos 182 e 183 (política urbana) e 196 ao 200 (saúde) da Constituição Federal, em sua avaliação, todos desrespeitados. “Isso porque não estou considerando ainda o Estatuto da Cidade”, resume. Segundo ele, se o cidadão estiver melhor informado sobre direitos e deveres também poderá cobrar os seus governantes, o que pode ocorrer por meio de ações coletivas ou individuais. Como a situação jurídica e o direito constitucional valem para o país inteiro, a ideia é que as providências legais encontradas sirvam como alternativa para municípios de fora de São Paulo.

Outros estados
A Secional paulista fez chamamento a advogados de Comissões do Meio Ambiente de outros estados. Fiorillo explica que o tema meio ambiente não envolve apenas clima, flora e fauna, mas também a defesa da saúde dos habitantes das cidades, por esse motivo a promoção da audiência pública é conduzida pela comissão. Por somar diversidade de assuntos, o grupo paulista reúne onze subgrupos de trabalho criados na gestão passada.

Abaixo as programação completa: