Operações combatem fraudes ao seguro-desemprego do pescador artesanal no Pará

Brasília, 24/04.2013 A Polícia Federal, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) duas operações de combate a fraudes na obtenção e concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal no Pará. Nas operações denominadas de Tétis e Proteu (divindades marinhas) foram presos 13 servidores públicos do MTE, da Caixa Econômica e do Sistema Público de Emprego (Sine), além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agências bancárias. Outros dois vereadores dos municípios envolvidos foram alvos da operação policial, bem como as sedes das Colônias de Pescadores de Curralinho, Soure e Salvaterra. Durante as ações foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva (Tétis); 19 mandados de prisão temporária (Proteu); 02 conduções coercitivas (Tétis); 41 mandados de busca e apreensão (Proteu e Tétis); 08 afastamentos de servidores públicos (Tétis); bloqueio de 44 contas bancárias (Proteu e Tétis); cancelamento de 19 RGP- Registro Geral de Pesca (Tétis). As diligências foram realizadas em Belém, Barcarena, Breves, Curralinho, Soure e Salvaterra, todas no Pará, bem como em Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá. Participaram 176 policiais federais, apoiados pelos Sistemas de Segurança Pública e da Polícia Civil do Pará, que forneceram aeronaves e embarcações, além de efetivo para as operações. Segundo o primeiro relatório divulgado em Belém do Pará, as investigações mais intensas tiveram início há cerca de 10 meses, decorrentes da análise de mais de três centenas de inquéritos que apuram fraudes na concessão e recebimento do chamado seguro-desemprego do pescador artesanal no Pará. Procurando, de forma sistemática, reprimir tais ilegalidades, foram selecionados os municípios com maior incidência de inquéritos em decorrência de tais ilícitos. Em razão da estrutura das organizações e da logística a ser empregada nos municípios do Arquipélago do Marajó, foram conduzidas duas investigações paralelas e coordenadas (Proteu e Tétis). Em ambas o objetivo era a apuração de possível ocorrência de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato qualificado, tipificados nos artigos 171, § 3º, 288 e 299 do Código Penal, tendo em vista a notícia de que grupo criminoso estaria atuando no sentido de providenciar a documentação necessária para que moradores do município de Curralinho/PA e região de Breves/PA e até mesmo da capital (Belém/PA), recebessem indevidamente benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal (Operação Tétis). Da mesma forma, no intuito desarticular quadrilha que atua em Salvaterra/PA e Soure/PA, foi iniciada a Operação Proteu, resultado, também, de dados colhidos em outra centena de procedimentos que já tramitaram nesta Regional, bem como análise de relatório de análise técnica que identificou 78 beneficiários do seguro que trabalhavam na Prefeitura de Salvaterra/PA. Em ambas as investigações observou-se a atuação de servidores públicos, na facilitação das fraudes. A Operação é pioneira no estado do Pará, que já chegou a concentrar 44% de todos os benefícios concedidos no país, sendo que grande parte deles fraudulentos. Estima-se que o prejuízo à União, desde 2010, ultrapassa o valor de R$18 milhões, ressaltando que a fraude, segundo consta, ocorre há vários anos.

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