Ordem cobra das autoridades providências contra as clínicas de aborto

A OAB-PA cobra das autoridades competentes que tomem as devidas providências contra todos os envolvidos que apareceram em reportagem veiculada dia 1º de agosto, para todo o Brasil, denunciando policiais militares fazendo segurança de uma clínica de aborto, na capital paraense.

Em entrevista concedida ontem (2) à imprensa, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, informou que iria esperar até hoje, e caso nenhum providência, fosse tomada, a Ordem iria instá-las para que ajam com rigor nesse caso. Os ofícios foram encaminhados hoje pela manhã pela Ordem ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Medicina e à Vigilância Sanitária.

Leia a íntegra dos Ofícios

Ofício no 998/2010 – Secret.

Exma. Sra.

DRA.MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará

Nobre Presidente,

Cumprimentando-o, em conformidade ao art. 6º, inciso I do Código de Processo Ético Profissional do Conselho Federal de Medicina, nos termos da Resolução nº 1617/ 2001 do CFM, solicitamos a instauração ex officio de Procedimento Administrativo para fins de apuração de denúncia referente ao funcionamento irregular de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal, cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA

Ofício no 999/2010 – Secret.

Exmo. Sr.

DR. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA

Procurador Geral do Ministério Público do Estado Pará

Ministério Público do Estado do Pará

Nobre Procurador,

Cumprimentando-o, em conformidade ao art. 100, do Código Penal c/c art. 27 do Código de Processo Penal, solicitamos a V. Exa. a adoção de medidas cabíveis para fins de apuração da conduta dos proprietários de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal, cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA

Ofício no 1000/2010 – Secret.

Exmo. Sr.

DR. GERALDO JOSÉ DE ARAUJO

Secretário de Segurança Pública do Estado Pará

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará

Nobre Secretário,

Cumprimentando-o, informamos a V. Exa, que o Comando Geral da Polícia militar do Estado do Pará instaurou Procedimento Administrativos para apuração das condutas dos 02 (dois) policiais que realizavam a segurança de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal, cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

Desde já, solicitamos a V. Exa, que possa acompanhar a apuração dos fatos envolvendo a conduta dos referidos policiais, mantendo esta Seccional informada sobre a referida apuração.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA

Ofício no 1001/2010 – Secret.

Exma. Sra.

DRA. MARIA SILVIA MARTINS COMARU LEAL

Secretário de Estado e Saúde Pública do Estado Pará

Secretaria de Estado e Saúde Pública do Estado Pará

Nobre Secretária,

Cumprimentando-a, solicitamos a V. Exa, a adoção de medidas cabíveis no sentido de viabilizar o fechamento de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal, cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA