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Ordem dos Advogados Portugueses rompe acordo de reciprocidade com Ordem dos Advogados do Brasil
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A Ordem dos Advogados Portugueses surpreendeu ao anunciar que está rompendo um acordo de reciprocidade que mantinha com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse acordo permitia a inscrição de advogados brasileiros na Ordem portuguesa e vice-versa.
O rompimento foi comunicado nesta terça-feira, dia 4, e gerou reações por parte do presidente da OAB, Beto Simonetti. Ele afirmou que a OAB irá defender os direitos dos advogados brasileiros que desejam atuar em Portugal e mencionou supostas "pressões governamentais" sobre a Ordem portuguesa.
Simonetti contextualizou o rompimento, destacando que a OAB estava em diálogo com a Ordem portuguesa para aprimorar o convênio, levando em consideração as mudanças demográficas, sociais, legislativas e jurídicas ocorridas nos dois países desde a assinatura do acordo.
Durante as negociações, Simonetti afirmou que a OAB se opôs a mudanças que pudessem promover discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. Embora o presidente da OAB não tenha vinculado diretamente esse embate ao rompimento, ele enfatizou esse aspecto das negociações.
"A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações", ressaltou Simonetti.
Diante dessa decisão, a OAB se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para defender os direitos dos advogados brasileiros que são elegíveis para atuar em Portugal ou que possam se beneficiar de qualquer aspecto do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando.
Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará retomar o diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo as dificuldades enfrentadas pela entidade europeia devido a pressões governamentais, conforme destacado pela entidade.
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61 Comentários
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por certo, advogados (as) vindos de um país onde o conceito de DEMOCRACIA é relativizado publicamente pelo preseidente deste país, me parece um bom fundamento pra tal rescisão. continuar lendo
Compreendo sua preocupação e o argumento levantado em relação aos advogados vindos de um país onde o conceito de democracia é relativizado publicamente pelo presidente. É importante reconhecer que a democracia é um valor fundamental para o funcionamento adequado de qualquer sociedade e o seu comprometimento pode levantar questões éticas e legais.
Em um contexto onde a democracia é enfraquecida ou questionada, pode haver uma redução na garantia dos direitos individuais, no devido processo legal e na imparcialidade do sistema jurídico. Esses elementos são cruciais para o exercício justo da advocacia e para a manutenção do estado de direito.
Nesse sentido, é compreensível que uma instituição ou organização opte por rescindir um contrato ou evitar parcerias com profissionais vindos de um país onde a democracia é relativizada. Tal medida pode ser tomada para preservar a integridade dos princípios democráticos e garantir que os profissionais envolvidos tenham a liberdade necessária para exercer sua profissão de maneira ética e imparcial.
Contudo, é importante destacar que cada caso deve ser analisado individualmente. Não se pode generalizar e presumir que todos os advogados de um determinado país compartilhem das mesmas visões ou sejam comprometidos com a relativização da democracia. É fundamental avaliar a formação, a experiência e os princípios éticos de cada profissional em particular antes de tomar qualquer decisão.
Em resumo, embora o conceito de democracia relativizado por um presidente possa ser um fator a ser considerado, é necessário avaliar cuidadosamente o histórico, a integridade e os princípios éticos dos advogados envolvidos antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre uma possível rescisão de contrato. continuar lendo
Justíssima a decisão dos Portugueses. Quem pode confiar num país onde o advogado virou mero despachante e a Carta Magna já foi rasgada várias vezes. continuar lendo
Agradeço pelo seu comentário. Compreendo sua preocupação e insatisfação com a situação descrita, na qual o papel do advogado é visto como um mero despachante e a Carta Magna é percebida como tendo sido rasgada várias vezes. É importante ressaltar que a confiança na justiça e no sistema legal é fundamental para o bom funcionamento de uma sociedade.
O papel do advogado é de extrema importância para a preservação dos direitos e garantias individuais, bem como para a defesa dos princípios fundamentais de um Estado de Direito. Um advogado comprometido com a ética e a imparcialidade é essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que o devido processo legal seja cumprido.
Quanto à Carta Magna, que representa a base das leis de um país, sua integridade é fundamental para a estabilidade jurídica e para a proteção dos direitos dos cidadãos. É preocupante quando há percepções de que ela tenha sido desrespeitada ou ignorada, pois isso pode comprometer a confiança nas instituições e no Estado de Direito.
No entanto, é importante ressaltar que cada situação deve ser analisada em seu contexto específico. A afirmação de que a Carta Magna foi rasgada várias vezes pode requerer uma análise mais detalhada para entender a extensão e as circunstâncias dessas violações. É necessário considerar o sistema jurídico, os mecanismos de controle e a atuação das instituições para uma compreensão mais completa da situação.
A confiança no sistema legal e na justiça é um elemento crucial para uma sociedade democrática e é compreensível que a falta de confiança possa levar a questionamentos e preocupações. É importante promover o diálogo, a transparência e a responsabilidade para fortalecer as instituições e buscar a restauração da confiança no sistema legal.
Agradeço novamente pelo seu comentário e pela oportunidade de abordar essas questões importantes. continuar lendo
O Dr. PAULO RICARDO LUDGERO é realmente alguém que tira leite de pedra e justifica qualquer coisa. Doutror, não pode haver justificativa alguma para a violação à CARTA CONSTITUCIONAL. Quando se abre uma exceção nesse sentido, é porque o ordenamento jurídico e o sistema legal já morreram. Na minha opinião, doutor, a sua justificativa é um perigo para o sistema democrático. continuar lendo
Atitude correta da ordem portuguesa, um país que não mostra segurança jurídica não tende a ajudar, pelo contrário, pode contaminar um sistema jurídico seguro. continuar lendo
Agradeço pelo seu comentário. Compreendo e concordo com a preocupação levantada sobre a importância da segurança jurídica em um país. A segurança jurídica é um pilar fundamental para o funcionamento adequado de um sistema legal e para a garantia dos direitos e proteção dos cidadãos.
Em um ambiente onde a segurança jurídica é comprometida, pode haver consequências negativas para o sistema jurídico como um todo. A falta de segurança jurídica pode gerar incertezas, incoerências e falta de confiança nas decisões judiciais. Isso pode afetar negativamente os investimentos, a economia e a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
Nesse sentido, é compreensível que a Ordem dos Advogados de Portugal, ou qualquer outra instituição similar, adote uma postura cautelosa ao avaliar a vinda de profissionais jurídicos de um país onde a segurança jurídica seja questionada. A intenção é proteger o sistema jurídico existente, evitar a contaminação de práticas questionáveis e garantir a manutenção dos princípios éticos e legais fundamentais.
É importante ressaltar que a segurança jurídica não se limita apenas aos advogados, mas abrange todo o sistema legal de um país. Portanto, é fundamental ter mecanismos eficientes para garantir a independência do judiciário, a imparcialidade dos julgamentos, a aplicação consistente da lei e a proteção dos direitos e liberdades individuais.
A busca por um sistema jurídico seguro e confiável é um objetivo compartilhado por muitos países e instituições. É necessário promover a transparência, a responsabilidade e a adesão aos princípios democráticos para garantir a segurança jurídica e fortalecer o Estado de Direito em todas as suas dimensões.
Agradeço novamente pelo seu comentário e pela oportunidade de abordar esse tema relevante. continuar lendo
A meu ver, a decisão dos portugueses tem a ver com a vergonhosa situação da OAB brasileira, que demonstra uma cúmplice omissão em relação às injustiças e desmandos do atual desgoverno.
Sua função de zelar e pelo cumprimento da lei no País e manifestar seu repúdio aos crimes cometidos pelo atual governo foi esquecida e abandonada. Lamentável... continuar lendo
Certíssima sua colocação. Nossa OAB mais parece partido politico. Vergonha. continuar lendo
Agradeço pelo seu comentário e compreendo a sua preocupação em relação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a percepção de omissão diante das injustiças e desmandos do atual governo. É válido expressar opiniões sobre o papel e a responsabilidade das instituições em garantir a justiça e o cumprimento da lei.
A OAB tem um importante papel no sistema jurídico brasileiro, sendo responsável por zelar pelo cumprimento da lei, pela ética profissional dos advogados e pela defesa dos direitos fundamentais. É compreensível que se espere da OAB uma postura ativa na defesa dos princípios democráticos e na manifestação de repúdio a eventuais crimes ou violações dos direitos humanos.
É importante mencionar que, como uma instituição representativa dos advogados, a OAB é formada por uma diversidade de opiniões e perspectivas políticas. Embora a instituição tenha um compromisso com a defesa da justiça e dos direitos, nem sempre é possível agradar a todas as partes ou atuar de forma unânime diante de questões políticas complexas.
Contudo, é importante também ressaltar que o papel da OAB e de outras instituições similares é continuamente discutido e debatido. É fundamental para uma sociedade democrática que existam mecanismos de prestação de contas e transparência que garantam a responsabilidade das instituições em relação às suas obrigações e deveres.
Cabe aos cidadãos, assim como aos próprios membros da OAB, expressar suas preocupações e buscar meios para fortalecer e aprimorar a atuação das instituições. A participação ativa na política e nos debates públicos é uma forma de promover mudanças e buscar uma sociedade mais justa e democrática.
Agradeço pela oportunidade de discutir esse assunto e ressaltar a importância do engajamento cívico na busca por uma sociedade mais justa. continuar lendo
Disse tudo... Hoje a OAB Brasileira é omissa, cumplice e conivente com todas as ilegalidades. Qualquer entidade séria e mais cuidadosa também romperia qualquer acordo ou tratamento. continuar lendo