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4 de Maio de 2024

Pensão alimentícia e coronavírus

O valor da pensão alimentícia pode ser diminuído apenas com fundamento na existência de uma pandemia?

Publicado por Priscila Gales
há 4 anos

Via de regra, o valor da pensão alimentícia não pode ser reduzido apenas pelo fato de estarmos enfrentando uma pandemia.

No entanto, se quem paga a pensão alimentícia tiver sofrido alguma alteração em sua condição financeira, tornando impossível o pagamento do valor anteriormente fixado, é possível sim rever o valor da pensão.

Mas é importante lembrar, para que o valor da pensão seja revisto é necessário que a situação seja levada ao conhecimento do Poder Judiciário, por meio de uma ação própria, e, após a decisão do juiz, os alimentos poderão ser pagos no novo valor, se assim for decidido.

Portanto, não basta simplesmente culpar o coronavirus e alterar por conta própria o valor da pensão. É preciso que você comprove a impossibilidade de fazer o pagamento, como no caso de ter ocorrido a redução de seu salário ou perda do emprego.

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