Planejamento Tributário só pode ser descaracterizado se comprovado dolo, fraude ou simulação!

Os tributos representam para a grande maioria das empresas, como uma das principais fonte de saída de recursos do caixa, e isso não é novidade. Com base nisso muitas investem em planejamento tributário para dentro da legalidade recolherem o menos possível de impostos.

Contudo o planejamento tributário sempre foi visto com resistência pelo fisco, e muitas empresas foram autuadas por práticas do planejamento tributário, que não seriam legais segundo a Receita. Entretanto os motivos da autuação devem ser provados pela Receita e não pelo Contribuinte e isso é novidade.

Segundo o CARF em julgamento de reestruturações societárias realizada por uma empresa, visando apenas reduzir custos tributários por si só não permite desconsiderar a operação e autuar a empresa se não estiver comprovado dolo, fraude ou simulação.

O entendimento do CARF é um importante passo em favor dos contribuintes e da segurança jurídica, para validar os planejamentos tributários praticados dentro da observância dos requisitos de validade.

Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!

Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados

https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/

https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/

https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/

https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

Obrigado!