Precisamos falar da Lei de abuso de autoridade e seu descumprimento
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Na pratica jurídica é comum todos os dias verificar decisões no âmbito penal em total afronta a lei de abuso de autoridade.
E necessário uma força conjunta dos juristas no combate ao abuso de poder, a denúncia para abertura de processo disciplinar é o caminho.
Atualmente a falta de informações de como realizar a denúncia perpetua no judiciário o abuso de poder.
A lei do abuso de autoridade no seu artigo 9, artigo 27, artigo 30 e artigo 31, que julgo os necessários que devem constar na denúncia não deixam dúvidas da necessidade de combate ao abuso do poder por servidores públicos que representam o interesse do Estado.
Posso citar a resolução 135 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura) que serve como fundamentos para a denúncia quando o jurista verificar abuso de autoridade no curso processual.
A denúncia pode ser apresentada no CNJ ou na Corregedoria do Tribunal do Estado.
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2 Comentários
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Em 2016 Houve decisão judicial 1 vara Comarca Petropolis, para que Reu caso meu vizinho fizesse muro lhe pertence caindo sobre entrada minha residencia epocas chuvas RJ causando prejuizo 7000.00 com pagamentos custas, juiz ordenou audiencia de Conciliação Reu faltou , solicitou prazo para que refizesse local pertence seu terreno dando prazo para execução , mais vez Reu não cumpriu , passado 5 anos agora 2021 deu nova decisão para que pague custas sucumbencias do Reu no valor 5000.00 onde pedi parcelamento e ja estou pagando,,,fiz contato Corregedoria RJ indignada sabe qual foi resposta Arquivamento????? que justiça é essa???? continuar lendo
Sim Concordo Abuso de Poder tem ser dicutido Não só ambito Políticos mas tb Judiciario... continuar lendo