Presidente da República comete três crimes durante live.

Durante uma live (11/06) o Presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua fala incentiva seus seguidores a invadirem hospitais, além de incitar que as pessoas cometam crime contra a saúde pública e ainda faz apologia ao crime. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou, neste domingo (14), que é crime invadir e estimular a invasão de hospitais, conforme os artigos:

Art.: 268, CP - "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: pena - detenção, de um mês a um ano, e multa."

Art.: 286, CP - "Incitar, publicamente, a prática de crime: pena - detenção, de três a seis meses, ou multa."

Art.: 287, CP - "Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: pena - detenção, de três a seis meses, ou multa."

É vergonhoso que agentes públicos alimentem essas teorias do presidente para prejudicar e colocar em risco a saúde pública.

Diante de todo o exposto, cabe a Procuradoria Geral da República (PGR), por ser um órgão de fiscalização da autoridade, a investigação da conduta do presidente e, assim, evitar que novos crimes sejam cometidos. É preciso dizer que não se pode incentivar as pessoas a cometerem crimes para fiscalizar, essa função cabe a órgãos de Polícia Judiciária e do Ministério Público.