Presidente Edson Brum e deputados gaúchos acompanham tramitação da PEC 47 no Senado

Na manhã desta quarta-feira (14), o presidente do Parlamento Gaúcho, deputado Edson Brum (PMDB), acompanhou, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em Brasília, juntamente com grupo de deputados gaúchos, a tramitação da PEC 47/2012, que trata da competência legislativa dos Estados e da União.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aborda mudanças importantes nos artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal. A mobilização foi organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), presidida pelo deputado Sandro Locutor (PPS-ES).

No encontro, foi aprovada por unanimidade a realização de audiência pública, na próxima semana, para que todos os senadores possam aprofundar-se quanto ao tema. "Temos a expectativa que, ao final do processo, a PEC seja aprovada", observou Edson Brum, destacando a presença de aproximadamente 200 deputados estaduais de todo o país.

As Assembleias buscam mais autonomia para legislar sobre direito agrário, trânsito, transporte e propaganda comercial, licitação e contratação e diretrizes e bases da educação nacional. "O objetivo foi pressionar no sentido da agilização da tramitação da matéria, que trará benefícios aos Estados", destacou Brum.

Estavam presentes os deputados gaúchos Elton Weber (PSB), Liziane Bayer (PSB), Any Ortiz (PPS), Sérgio Turra (PP), Missionário Volnei (PR), Silvana Covatti (PP), Stela Farias (PT), Edegar Preto (PT) e Altemir Tortelli (PT).