Projeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6262/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.
Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94) define que não há hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e membro do Ministério Público.
Segundo Bezerra, apesar de parecer um tema menor, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-6262/2016
Edição – Rachel Librelon
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37 Comentários
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Cada projeto sem necessidade , que meu Deus , para que perder tempo vaga com coisas vans. continuar lendo
Caro colega, para os processos comum (ordinários), creio que não há muita relevância no projeto pois sabemos que não há hierarquia teórica ou pratica entre acusação, defesa e juiz, no entanto em se tratando do plenário do júri acho indispensável que estejam no mesmo piso JUIZ, PROMOTOR E ADVOGADO, pois é evidente que a uma diferença pratica de tratamento entre as partes, aos olhos do cidadão comum (jurado) quem está ao lado do juiz está do lado da lei e quem está ao lado do juiz é o promotor (inclusive em piso elevado). continuar lendo
Não é um projeto vão, caro Jonathan, mas uma premente necessidade, pois a verdadeira democracia só existe quando real e verdadeiramente acusação e defesa se encontram no mesmo plano e equidistante do julgador.
E discordo de ti, caro Renato, porque mesmo nos procedimentos ordinários se observa que a disposição dos assentos interfere, seja pelas conversinha de pé de orelha entre juízes e promotores, seja pela influência exercida sobre as testemunhas, que ao verem o promotor ao lado do juiz e num plano mais elevado, atribuem maior importância a este continuar lendo
Respeito todas opiniões dos caros colegas , que acima as arrolaram . Mas não estou vendo por este ponto , apenas , rapidamente , olhei do ponto de que há coisas com mais necessidades em priori , coisas que nossos legisladores não observam , não obstante , não quis em momento nenhum criticar a finalidade do projeto , apenas a desnecessidade vaga do processo , o qual se torna , por conta de necessidade de projetos mais primordiais que não são feitos , então , acaba que torna-se projetos como estes úteis ou não , depende de que explana , projetos vagos no momento . Agradeço os comentários dos colegas , é sempre bom expor ideias dentro do nosso meio jurídico e intelectual. continuar lendo
Muito obrigado, caro Jonathan.
Te agradeço muito pela educação na resposta.
Quem dera se em todos os debates as pessoas mantivessem a conversa num nível tão elevado e apenas no plano das ideias, como você o fez.
Um feliz e próspero ano novo para ti e para toda a família.
PS. Caro Renato, tua frase foi a melhor que já li: "[...]quem está ao lado do juiz está do lado da lei e quem está ao lado do juiz é o promotor (inclusive em piso elevado)". continuar lendo
Muito obrigado aos colegas, em especial ao colega Itamar Wilson de Brito Moraes
Abraços continuar lendo
Estar na mesma altura do juiz para mim pouco importa!
Se os juízes nos tratassem com o devido respeito, não nos olhando como inimigos ou aproveitadores durante as audiências, mas sim como colegas de trabalho e operadores do mesmo direito, se não nos tratassem com cinismo, se, no mínimo, nos respeitassem com condenações dignas, que paguem pelo menos o trabalho que tivemos, eu já estaria satisfeita...
Aqui na minha cidade está assim, você trabalha 2 anos (ou mais) num processo de juizado cível, para, ao final, o juiz reconhecer o direito de seu cliente mas, ao mesmo tempo, cuspir na sua cara com uma indenização ridícula de R$ 1.000. Respeitar meu trabalho vai muito além de estar sentado ao meu lado... continuar lendo
Eles não querem que ninguém, alem de alguns, enriqueçam ilicitamente. continuar lendo
Falou tudo Heloisa, não basta estar no mesmo nível de piso e sim ter o mesmo nível em respeito e profissionalismo. continuar lendo
Tanto faz. Quero saber é quando vai diminuir o valor da anuidade da OAB, Quero saber por que pago R$ 700,00 por ano. continuar lendo
Concordo com você em número, gênero e grau. continuar lendo
Sr. Pedro. Pensas que é barato manter a mordomia, o Caviar, o Brut françes, as idas e vindas para tantos e prazerosos lugares. Se tivermos a bagatela de 500 mil filiados teremos só o valor de R$ 350 milhões para produzir essa vida Homérica. continuar lendo
Kkkk eu não sou advogado não meu amigo, mas é mais fácil elevarem o valor da anuidade... Como acontece em todo lugar. continuar lendo
Pelo visto o lixo legislativo continua sem ter a menor noção das necessidades da população.
O próximo grande feito para melhorar a situação será trocar o nome de alguma rua ou rodovia. continuar lendo
Com certeza Norberto... continuar lendo