QUE PODER É ESSE? Conheçam o Poder Judiciário por dentro, que subestima e reprime a greve dos servidores e, nos bastidores, se dedica ao lobby de duas campanhas eleitorais.

- Análise de Yvone Barreiros Moreira: "O Judiciário não é esmoler".

Enquanto se desenrola a greve dos servidores do Judiciário, não podemos deixar de analisar a triste e perigosa hipocrisia que acomete os condutores deste Poder. ( Leia aqui )

TJ-SP: QUE PODER É ESSE?

Art. 94 da Constituição Federal Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios serão compostos de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Art. 95 da Constituição Federal Os juízes gozam das seguintes garantias:

Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado:

Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII

Irredutibilidade de subsidio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, 4º, 150, II, 153, III, e 153, 2º, I.

Hoje, estamos no 56º dia de greve dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo. Ontem, dia 17 de junho, na Audiência de Conciliação, as propostas feitas pelo Tribunal de Justiça podem ser qualificadas como cortesia com o chapéu alheio , a saber:

Envio de Projeto de Lei com a Reposição Salarial de apenas 4,77% para a Assembléia Legislativa (sabe-se lá daqui a quantos anos seria aprovado);

O objeto principal da greve, que é o pagamento da Perda Salarial de 20,16% , o TJ só enviaria para o ano que vem, na Peça Orçamentária deste ano;

As faltas greve, resolução nº 520 e comunicado nº 56, seriam encaminhados ao Órgão Especial, que já julgou indeferindo o pedido dos servidores, para reexame na próxima quarta-feira, dia 23 de junho, quando haverá Assembléia Geral Estadual na Praça João Mendes;

Tudo isso seria feito se acabasse a greve até segunda-feira, dia 21 de junho.

Obviamente, os servidores não aceitaram tal proposta , até mesmo pelas decepções com o Plano de Cargos e Salários fajuto que foi aprovado pela Assembléia Legislativa, prejudicial à milhares de servidores e benéfico aos altos cargos de assessoria à desembargadores.

Oficiais de Justiça perdem mais

Os Oficiais de Justiça, nesta lei 11.111/10 (ex PLC 43/05), perderam o Regime Especial de Trabalho Judicial (RETJ), assegurado pela Lei Complementar nº 516/87, por força do autoritarismo do Tribunal que substituiu os valores por 15,51%, na forma de gratificação, reembolso esse que a classe repudia porquanto não beneficia os aposentados e pode ser retirado a qualquer momento.

Se fossem mantidos os artigos 9º e 10º da Lei Complementar nº 516/87, os Oficiais passariam a receber o quanto realmente necessitam para desempenhar bem a sua função, ou seja, R$ 5.600,00.

Entretanto, os calculistas, a serviço dos desembargadores, não admitem que o Oficial de Justiça receba mais do que o servidor cartorário.

Para o Tribunal, o critério da produtividade de reembolso de diligências é muito bom, posto que resultou a divisão da classe, outrora combativa e unida. A Corregedoria Geral e o Tribunal de Justiça são extremamente hábeis em fazer caixa, inclusive incorporando as diligências depositadas pelos advogados (art. 19 do Código de Processo Civil e Lei 11.608) e pelas partes ao seu Fundo Especial do próprio Tribunal, após alguns meses de custódia dos valores, que hoje devem estar por volta de mais de R$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de reais).

Entretanto, essas e mais milhares de denúncias que os servidores grevistas têm trazido à AOJESP são insignificantes para o Tribunal de Justiça, não importando os graves problemas de doenças funcionais que estão se alastrando entre os servidores.

O que importa para os nossos Desembargadores é que nos dias 23 e 24 deste mês haverá eleições no Tribunal de Justiça: Uma interna e outra externa.

Dia 23 de junho de 2010 (Quarta-feira): Eleição externa no Tribunal de Justiça. A Ordem dos Advogados (OAB-SP) já encaminhou ao TJ quatro listas com seis nomes interessados em ocupar uma das quatro cadeiras de desembargador. (vide Art. 94 da Constituição). O Órgão Especial do TJ envia três nomes ao governador Alberto Goldman, a quem cabe a palavra final. É a figura do 5º Constitucional que precisa ser extinta da Constituição deste País.

Por maior e notório saber jurídico e reputação ilibada que tenham, mesmo com mais de dez anos de efetiva atividade advocatícia, a Constituição Federal deveria exigir Concurso Público para o preenchimento destas vagas no Órgão Especial dos Tribunais, sejam eles federais ou estaduais, sejam eles também do Ministério Público.

Dia 24 de junho de 2010 (Quinta-Feira): O Tribunal de Justiça vai escolher seis novos membros do Órgão Especial, instituição essa que está punindo violentamente os servidores por exercerem o direito constitucional de greve, chamando-os de baderneiros. Contudo 5 desembargadores defende-los, em sessão plenária, 19 são contra os servidores que apenas lutam pelo cumprimento do art. 37 inciso 10 da Constituição, lei nº 12.177/05 e recebimento de férias, juros e correção monetária de salário (FAM), licença prêmio, melhores condições de trabalho e tratamento médico para as doenças funcionais que têm sido denunciadas há anos e o Tribunal não toma nenhuma medida para melhorar o ambiente de trabalho.

Conheça o palco político atual dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo: Greve e duas eleições movimentam o TJ paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo é palco de um alvoroço político nunca visto na maior corte de Justiça do país. Não bastasse a greve dos servidores, à véspera de completar dois meses, e que envolve negociações com parlamentares, juízes, desembargadores e integrantes do alto escalão do Executivo paulista, o tribunal está às voltas com duas campanhas eleitorais.

A primeira é interna e vai escolher seis novos membros do Órgão Especial, colegiado político e administrativo formado por 25 desembargadores. Está prevista para a próxima quinta-feira (24/6). Ao todo, 16 candidatos fazem campanha para concorrer às vagas.

A segunda eleição, considerada externa, define quatro listas tríplices para o mesmo número de vagas de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia. Acontecerá na próxima sessão do Órgão Especial, na quarta-feira (23/6).

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) já encaminhou ao tribunal quatro listas com seis nomes de advogados interessados em ocupar uma das quatro cadeiras de desembargador que estão em jogo. É atribuição do Órgão Especial do TJ reduzir cada uma das listas para três nomes e encaminhá-las ao governador Alberto Goldman, a quem cabe a palavra final. Ao todo, 24 advogados tentam ingressar na magistratura, diretamente para o tribunal, encurtando esse caminho como previsto na figura do quinto pela Constituição Federal.

Lobby na corte

Para viabilizar seus sonhos, todos usam do eficaz e antigo instrumento de lobby: as conversas pessoais com seus eleitores. No primeiro caso, o colégio eleitoral apesar de amplo é mais fácil dado à proximidade entre candidatos e eleitores. É preciso apenas ganhar a confiança e o voto do maior número possível dos 256 desembargadores. No segundo caso, apesar do colégio eleitoral ser menos que um décimo do primeiro, o corpo a corpo é mais complicado. São 25 eleitores ao mesmo tempo corteses e desconfiados.

A gente sabe como é cabeça de juiz, ninguém consegue imaginar o que pode sair de lá, comenta um candidato do quinto da OAB que pediu para não ser identificado. A conversa é em geral muito boa, mas se deixa o gabinete sem a mínima ideia da impressão que causou no desembargador, completa. A principal romaria passa pelo gabinete do decano do Tribunal paulista, o desembargador Luiz Tâmbara, considerado o eleitor de maior prestígio na corte. No mesmo horário desta semana, seis candidatos aguardavam no corredor para uma auricular com o decano.

O lobby é tão intenso na corte paulista que tem desembargador sonhando com o final dos pleitos. Na última sessão do Órgão Especial, o desembargador Paulo Travain não escondeu o incômodo que as campanhas estão provocando. Travain chegou a pedir ao presidente Viana Santos que antecipasse a data da escolha das quatro listas tríplices da OAB. Cada vez que a gente adia a escolha as visitas se repetem. No meu gabinete já recebi a mesma pessoa mais de uma vez, disse Travain.

Em tempos de mundial de futebol e descontando a devida proporção, o chamado lobby auricular está sendo comparado ao incessante e ensurdecedor barulho das vuvuzelas durante as partidas da Copa do Mundo. As cornetas coloridas e barulhentas, paixão nacional na África do Sul. Entregar o currículo e convercer o eleitor de que ele está diante do melhor nome para o cargo é a única arma dos candidatos a cada uma das duas eleições marcadas para a penúltima semana de junho.

Cargo especial

No caso do Órgão Especial o número de cadeiras em disputa corresponde a um quarto do colegiado. Todas as vagas serão renovadas não havendo candidatos a reeleição. São cinco reservadas a desembargadores de carreira e uma ao quinto constitucional da advocacia. Treze desembargadores tentam convencer seus colegas que são os melhores nomes, entre os que tiveram origem na carreira da magistratura, para integrar o principal colegiado do maior tribunal do país. Outros três competem pela única vaga do quinto constitucional.

A eleição para o Órgão Especial está marcada para a quinta-feira (24/6), entre 9h e 15h. A votação é eletrônica e será distribuída pelos cinco prédios onde estão instalados os gabinetes dos desembargadores. A apuração será centralizada no Palácio da Justiça. O resultado deverá ser anunciado até uma hora depois do final do pleito.

Os candidatos às vagas de carreira são: Boris Kauffmann, Samuel Júnior, Urbano Ruiz, Renato Nalini, Gastão Toledo, Ruy Coppola, Souza Nery, Pires de Araújo, Guilherme Strenger, Octavio Helene, José Gonçalves Rostey, Zélia Maria Antunes Alves e Jurandir de Sousa Oliveira. A vaga do quinto da OAB será disputada por: Maria Cristina Zucchi, Eutálio Porto, e Roberto Mac Cracken.

Na última eleição para o mesmo colegiado, ocorrida em março, os desembargadores Samuel Júnior (140 votos), Zélia Maria Antunes Alves (61), Jurandir de Sousa Oliveira (49) e José Gonçalves Rostey (45 votos) ficaram como suplentes. O mesmo aconteceu com Maria Cristina Zucchi, que conquistou 79 votos, ficando em segundo lugar na vaga do quinto constitucional da advocacia.

Bolsa de apostas

A bolsa de apostas está fervilhando nos corredores do Tribunal paulista, na sala das becas e nos gabinetes. Mas em público ninguém se arrisca a apontar vencedores. Nos bastidores é tida como certa a vitória de no mínimo três integrantes da Seção de Direito Privado, que sozinha reúne 182 desembargadores.

Haveria uma espécie de acordo que incluiu as Seções de Direito Privado e Direito Criminal. O Direito Público não conseguiu chegar a um nome de consenso e teria ficado de fora. Os nomes mais citados são os dos desembargadores Boris Kauffmann (representando do DP-1), Gastão Toledo (DP-2), Ruy Coppola (DP-3) e do desembargador Guilherme Strenger (do Criminal).

Ainda é citado o nome de Roberto Mac Cracken para ocupar a cadeira reservada ao quinto constitucional da OAB. Entre os candidatos de Direito Público são lembrados os nomes dos desembargadores Pires de Araújo, Samuel Júnior e Renato Nalini.

Os atuais candidatos disputam as cadeiras ocupadas pelos desembargadores Penteado Navarro, Palma Bisson, Ivan Sartori, José Roberto Bedran, Maurício Vidigal e Eros Piceli. Os três primeiros encerram dois mandatos consecutivos. Os outros três foram eleitos em 2008 e teriam direito, se quisessem, a disputar a reeleição.

Em junho de 2006, quando aconteceu a primeira eleição direta para o Órgão Especial, a disputa foi saudada como resultado do espírito de renovação que dominava os cerca de 360 desembargadores, depois da unificação dos antigos Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça. Na época, oito vagas estavam em disputa e só houve uma recondução, a do desembargador Marcus Andrade, já aposentado. Votaram 325 desembargadores e houve apenas 24 ausências.

O colégio eleitoral é o Tribunal Pleno, formado por todos os desembargadores do TJ paulista. A eleição direta é uma inovação da Emenda Constitucional 45 a chamada Reforma do Judiciário. A reforma facultou aos tribunais do país com mais de 25 juízes a criação de órgãos especiais. A emenda determinou, no entanto, que a composição de metade do colegiado seria feita por eleições no Tribunal Pleno e a outra metade das vagas por antiguidade.

O TJ paulista é o maior tribunal do país, com 360 desembargadores. Seu Órgão Especial é formado por 25 desembargadores. Antes da Reforma do Judiciário todos eram escolhidos pelo critério da antiguidade.

Quinto constitucional

A OAB-SP entregou no final de maio ao Tribunal de Justiça quatro listas com seis nomes de advogados que pretendem ingressar na magistratura pelo quinto constitucional. Entre os 24 nomes que concorrem às quatro vagas de desembargadores seis são de mulheres.

A Constituição Federal determina que um quinto dos lugares dos tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classe. Depois de recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao governador do estado, que tem a prerrogativa de indicar o nome do desembargador de cada lista.

Os candidatos escolhidos pela OAB passaram por duas fases. Na primeira rodaram boa parte do estado na tentativa de convencer os conselheiros da Ordem sobre seu preparo, reputação e conhecimento jurídico para ocupar o cargo de desembargador. Depois passaram por uma arguição que escolheu os seis nomes de cada uma das quatro listas.

Veja os nomes que integram as listas sêxtuplas:

1ª Lista

1. Adem Bafti

2. Antônio Riccitelli

3. Caio Luís de Paula e Silva

4. Março Antônio Benassi

5. Mauro Abalen de SantAna

6. Miguel Ângelo Brandi Junior

2ª Lista

1. Alberto Gosson Jorge Junior

2. Heitor Estanislau do Amaral

3. Hédio Silva Junior

4. Leo Marcos Bariani

5. Patrícia Rosset

6. Roseli Katsue Sakaguti

3ª Lista

1. César Eduardo Temer Zalaf

2. Ênio Moraes da Silva

3. Eunice Aparecida de Jesus Prudente

4. Maria Helena Cervenka Bueno de Assis

5. Martha Ochsenhofer

6. Sandra Maria Galhardo Esteves

4ª Lista

1. Hugo Crepaldi Neto

2. José Carlos Costa Netto

3. Luiz Fernando Lobão Moraes

4. Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior

5. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho

6. Ricardo Nicolau

Atenção servidores: A greve continua devido aos motivos citados em matéria neste site no dia 17/06/2010 - LEIA AQUI

- LEIA Análise de Yvone Barreiros Moreira: "O Judiciário não é esmoler".

Enquanto se desenrola a greve dos servidores do Judiciário, não podemos deixar de analisar a triste e perigosa hipocrisia que acomete os condutores deste Poder.

A próxima Assembléia está marcada para o dia 23 de junho, quarta, às 14 horas, na Praça João Mendes. Compareça!