Resumo Semanal das Medidas Provisórias - Covid 19

Se você preferir, pode assistir ao meu vídeo no YouTube onde falo de todas elas ou então dar sequencia na leitura abaixo.

Medida Provisória 935+936

Em conjunto trazem a liberação de mais 51 bilhões de reais para subsídios econômicos que versam sobre o Programa Emergencial de Manutenção de Empregos e Renda, onde houve a possibilidade de redução da jornada de trabalho com pagamento proporcional que poderá ser de 25%, 50%, 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer outra porcentagem, podendo chegar a 100% apenas por acordo coletivo. Sendo aplicada a empregados domésticos, aprendizes e pessoas com jornada especial. Ainda permite a garantia do emprego pelo tempo que teve redução de jornada ou o contrato de trabalho suspenso.

Medida Provisória 937

Traz a liberação de crédito para o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social, respeitando que a renda mensal por pessoa da família de R$ 522,50 ou até 3.315,00 de renda familiar total. Não é válido para agentes públicos e nem para quem recebeu no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70. O cadastro está sendo realizado pelo APP Auxilio Emergencial e alguns pagamentos já estão sendo liberados, inicialmente quem possui bolsa família.

Medida Provisória 938, 939, 940, 941, 942, 943

Auxílio financeiro para Estados e Municípios

Medida Provisória 944

Criada para liberar linha de crédito a empresas, sociedades e cooperativas que tiverem receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019 para custear as folhas de pagamento por até 02 meses, por até 02 vezes o salário mínimo por empregado. O programa não abrange as sociedades de crédito

Medida possibilita que as empresas que não estão tendo qualquer tipo de movimento nos últimos dois meses possa efetuar o pagamento desses trabalhadores sem necessidade de dispensá-los.

Medida Provisória 945

Dita sobre o trabalho dos portuários (pessoas que trabalham em portos) a respeito de suas escalações para a realização do trabalho já que são considerados trabalhadores avulsos, com legislação específica que os regulamente.

Ainda regulamenta sobre a possibilidade de cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica.

Toda semana teremos novos vídeos e informações, fique ligado!

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