SERASAJUD - Sistema vai melhorar trâmites do Judiciário com a Serasa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian lançaram o sistema SerasaJud, que está disponível para todos os tribunais a partir desta semana. A aplicação substitui milhares de trâmites em papel por ofícios eletrônicos com segurança garantida por certificação digital.

O SerasaJud otimiza o trabalho dos magistrados em relação às três principais demandas remetidas à Serasa, como:

1. Ordens judiciais para retirada do nome dos cidadãos do cadastro de inadimplentes em razão de registros indevidos. Atualmente, esta demanda gera cerca de 28 mil ofícios em papel por mês que serão convertidos em oficiamentos eletrônicos de tramitação simplificada.

2. Inclusão, por meio de decisão judicial, do nome de devedores como meio de coerção para satisfação de débito. A ferramenta atende regra do novo CPC, que no parágrafo terceiro do Artigo 782 determina que “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

3. Agilizar o acesso do Judiciário ao banco de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas da Serasa, auxiliando a efetividade da execução das decisões judiciais.

Sistema – A exemplo de sistemas como InfoJud, BacenJud e RenaJud, busca agilizar e organizar a tramitação de ofícios com a substituição de papel por meio eletrônico. A medida acaba reduzindo fraudes e eventuais descumprimentos de ordens judiciais, além de diminuir substancialmente os custos dos tribunais com papel, Correios e pessoal.

O SerasaJud transmite dados eletronicamente pela internet com segurança garantida por certificação digital. Atualmente, já funciona no TJ do Estado do Rio de Janeiro com 100% de trâmites on-line, e o TJ do Estado de São Paulo já iniciou o sistema em fase piloto, com alcance entre 17% e 20% das ordens judiciais dessa natureza.

De acordo com os representantes da Serasa, todos os trâmites e prazos que funcionam na versão papel serão mantidos com o sistema on-line, com ressalva das operações de citação, que não estão contempladas na aplicação.

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