Seu IPTU aumentou? Existe uma solução
Existem procedimentos administrativos capazes de verificar se a majoração é devida.
Recentemente publicamos sobre as imunidades do IPTU para o município de Fortaleza, sede da Rebouças Advocacia, escritório especializado nesse tipo de demanda.
Considerando a grande repercussão do artigo, abordaremos adiante mais alguns aspectos do tributo em destaque.
Todo início de ano o contribuinte enfrenta um dos impostos mais recorrentes e polêmicos: o IPTU. Acontece que, por vezes, o valor do tributo supera em muito o cobrado nos anos anteriores, causando estranheza e revolta no cidadão.
No entanto, poucos sabem que existem alguns procedimentos administrativos para auferir se essa majoração realmente condiz com a realidade do imóvel tributado.
Tendo em vista tais dúvidas, a listamos alguns desses procedimentos para ajudar o contribuinte nesse aspecto.
Vejamos:
- Pedido de Desmembramento/Remembramento de Terrenos: é possível que a cisão ou junção do seu terreno não tenha sido processada pelo sistema do Município, de forma que tal pedido irá informar acerca da realização e corrigir para valor do imposto;
- Revisão Geral dos Dados Cadastrais: pode haver alguma incompatibilidade no cadastro do seu imóvel junta à Prefeitura o qual está fomentando um aumento no imposto, de modo que tal pedido busca corrigir esse problema;
- Revisão da Área Edificada: a área edificada pode ser menor que a registrada na Secretaria das Finanças, assim, o valor do IPTU, que leva em consideração o tamanho da área do imóvel, pode está incorreto;
- Revisão da Área do Terreno: da mesma maneira, a área do terreno pode conter registro errôneo, de forma que esse procedimento busca a correção;
- Revisão no Cálculo do IPTU: esse procedimento irá rever todo o cálculo do seu imposto, como forma de averiguar se está dentro dos limites legais;
- Reclamação contra o lançamento do IPTU: por fim, se constatada alguma irregularidade no lançamento do tributo, é possível abrir um processo administrativo como forma de questionar tais vícios e exigir a legalidade no pagamento.
Esses são alguns procedimentos que podem rever o seu IPTU como forma de adequar à legislação. É fundamental que você consulte um advogado especializado para verificar se vale a pena entrar com tais requerimentos administrativos.
É importante salientar que tais procedimentos são válidos para o Município de Fortaleza. Como o IPTU é de competência do município, cada legislação tem procedimentos próprios. É necessário consultar a Secretaria de Finanças da sua cidade para verificar os requerimentos adotados.
4 Comentários
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É uma boa noticia ! Porem não acreditamos muito , que o reclamante vitima destes abusos , possa ganhar esta briga , Pois infelizmente, a Lei existe , porem tem muitos atalhos e outras Maneiras da Gente sair perdendo , e até perder o Nosso Precioso tempo.
Deveria existir uma Mobilização Popular (pacifica) para derribar os abusos e Outros que o povinho da chamada classe C São Vitimas ...
Mestry Badahra continuar lendo
DR Rebouças
Data Venia .
registro aqui minhas Desculpas , por comentar, fatos etc , Porem EU com 156 anos de Idade (conto de dia e de Noite) Viajando no Nosso Brasil Varonil (comercialmente) ali de Belem do Nosso Pará , Até as Falésias de Torres no Rio Grande do Sul, Via Mato Grosso, Goiás e D.F . na época do nosso Inusitado presidente,Juscelino o J K
Assistindo As Constantes mudanças, Desde o tempo do G.G. Getúlio Vargas, acontecem impi-timas, casações de corruptos etc e cosia e Tal, C P I (S) Novelescas , o que nos leva a descrença , devidos as decepções , assistidas no Cenário Nacional .
Mestry Badahra continuar lendo
Outra coisa de achei errado e a cobrança que a prefeitura de fortaleza faz com o valor venal do IPTU, muita gente não sabe, mas a prefeitura vai e manda o boleto pra pessoa pagar, se sua casa tem o valor venal menor que 65,000 você e isento, mas a prefeitura manda o boleto cobrando o IPTU das pessoas, isso as pessoas da prefeitura deveria ver e não cobrar o IPTU das pessoas que estão dentro da faixa de isenção. a prefeitura já era pra manda o comunicado dizendo que você e isento, mas não ele manda e o boleto pra nos pagarmos o IPTU, isso deveria ser visto pelos órgãos competentes. fiquem de olho. continuar lendo
O que não entendo é: como pode um imóvel que é desvalorizado com o passar dos anos ter o IPTU reajustado para um valor cada vez mais alto a cada ano. continuar lendo