STJ autoriza paciente com fibromialgia a plantar cannnabis em casa
A conduta de plantar cannabis para fins medicinais não preenche a tipicidade material. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (5/6), autorizou uma paciente com fibromialgia — doença que causa fraqueza muscular e dor no corpo — a cultivar a planta em casa.
Com a decisão, as autoridades não poderão prender a mulher por tráfico de drogas, nem mesmo apreender ou destruir os materiais destinados ao tratamento de sua saúde.
A paciente usa terapia canábica para tratamento da doença, com base em prescrição médica. A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia chancelado a prescrição e autorizado a importação do medicamento feito à base de canabidiol, extraído da planta.
O ministro se baseou em precedentes da 5ª e da 6ª Turmas da Corte, que permitem a expedição de salvo-conduto quando comprovada a necessidade médica do tratamento, para evitar a criminalização de pessoas em busca do seu direito fundamental à saúde.
No último mês de março, a 1ª Seção do STJ determinou a suspensão, em todo o país, das ações discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Mas Reynaldo explicou que tal ordem não se aplica às questões penais, pois estas discutem o direito de liberdade — e não a autorização administrativa.
Recentemente, o ministro Rogerio Schietti Cruz também autorizou um homem diagnosticado com ansiedade generalizada a plantar cannabis em sua residência.
Fonte: Conjur
7 Comentários
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Sofro de fibromialgia , já faz dez dias que estou mal conseguindo levantar , fazer o básico em casa , muita dor , não estou conseguindo nem me alimentar. Essa síndrome mata a gente aos poucos. continuar lendo
A outra já mata mais. continuar lendo
Artigo esclarecedor! Porém creio que o laboratório que deve fornecer tal medicamento e não a pessoa plantar. continuar lendo
Não entendo como liberam o plantio para fins medicinais, se apenas algumas substâncias extraídas em laboratório é que podem ser usadas para esse fim! Imagino que, daqui para frente, uma doença que deve ser levada muito à sério, será banalizada com essa decisão! Lamentável! continuar lendo
Preciso dizer alguma coisa? A porta foi aberta. Salve-se quem puder. continuar lendo