Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no INTERVALO será indenizado em R$ 4 mil!

Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda, de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de deixar o hospital no intervalo para descanso e alimentação. Ao rejeitar o exame do recurso de revista da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção e extrapola o poder diretivo da empregadora.

O técnico trabalhava das 19h às 7h, em jornadas de 12h x 36h. Na reclamação trabalhista, ele disse que o hospital não oferecia local adequado para os empregados dormirem e nem os autorizava a deixarem o local de trabalho nos intervalos, que duravam uma hora. Eles tinham que descansar no almoxarifado sobre papelões colocados diretamente no chão.

Por sua vez, o hospital alegou que não tinha a obrigação de fornecer ambiente para os funcionários dormirem e negou que eles fossem impedidos de deixar o hospital.

Com base em depoimento de testemunha, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis considerou comprovado que a coordenadora proibia o pessoal de enfermagem de sair do local nos intervalos, conduta que ofende o direito à livre locomoção e viola a dignidade do trabalhador. Com isso, condenou o hospital ao pagamento de R$ 4 mil a título de indenização. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

Ao TST, a Pronil insistiu que não havia impedimento à saída dos empregados, mas apenas uma orientação nesse sentido por questão de segurança - já que a região em que o hospital está localizado é área de risco, “uma localidade altamente perigosa e tomada pela criminalidade”.

Para o relator do agravo pelo qual a Pronil pretendia rediscutir o caso, ministro José Roberto Pimenta, a conduta de proibir os empregados de sair do local de trabalho durante o intervalo intrajornada “indubitavelmente fere seu direito à liberdade de locomoção”, além de extrapolar seu poder diretivo.

A decisão foi unânime.

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos. Por isso se você gostou ou essa informação foi útil para você clique em "Curtir o artigo" e compartilhe nas redes sociais para que essa relevante informação chegue a outras pessoas. Você também poderá fazer comentários ou indicar temas para novos artigos logo abaixo.

Processo: AIRR-101786-94.2017.5.01.0501

Fonte:

Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado. Site Direito News. Publicado em: 20 de março de 2023. Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2023/03/tecnico-enfermagem-proibido-sair-hospital-intervalo-indenizado.html Acesso em: 30/03/2023.

#direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalhista #dignidadehumana #tst #trt1 #intervalointrajornada #intervalodedescanso #proibidodesairdohospital #liberdadedelocomocao #indenizacao #advogado #escritoriodeadvocacia #advocacia #direito #advogado #adogadoonline #advocacia #macarioebarcelosadvocacia #fabianomacarioadvogado #isabellacristinaadvogada #fatimabarcelosadvogada #atendimentonline #escritoriovirtual #advogadoonline #advogadovirtual