TJMG divulga horários de plantão no recesso forense

Durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014, haverá plantão na primeira e na segunda instâncias, para processamento e apreciação de medidas urgentes. Nesse período ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados.

Nos dias úteis desse período, ou seja, 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2014, as petições urgentes serão recebidas pelos serviços de protocolo, que permanecerão abertos no horário das 12h às 18h, exceto o CIA/BH, que funcionará das 7h às 13h.

Também durante a semana, das 18h às 8h, nos finais de semana e nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro de 2014, o atendimento referente ao plantão do Tribunal de Justiça e da comarca de Belo Horizonte, exceto o do CIA/BH, ocorrerá na Central de Plantão Judicial (Ceflan), localizada no Fórum Lafayette, avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, telefone (31) 3330-2392.

As medidas consideradas urgentes são aquelas constantes dos incisos I e II do artigo 173 e incisos I, II e III do artigo 174 do Código de Processo Civil, inclusive as de competência dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Também serão apreciados processos penais envolvendo réu preso, feitos vinculados às prisões respectivas e medidas cautelares ou de caráter protetivo, na justiça de primeiro grau; processos de apuração de ato infracional e execução de medida socio-educativa envolvendo adolescentes apreendidos, acautelados ou internados, além de Habeas corpus', mandado de segurança, agravo cível e outras medidas urgentes.

As certidões requeridas em caráter de urgência serão emitidas na Secretaria do Tribunal de Justiça, pelos gerentes de cartório plantonistas, e na comarca de Belo Horizonte, pela Central de Consultas e Certidões. Nas demais comarcas, pelo servidor no exercício da função de escrivão que estiver de plantão ou, na sua falta, pelo escrivão designado para o plantão regional.

Na comarca de Belo Horizonte, funcionarão os seguintes órgãos: Contadoria e Tesouraria, Gerência de Cumprimento de Mandados e a Central de Emissão de Guias, cujos serviços serão centralizados no Fórum Lafayette, onde serão recebidos todos os expedientes e os documentos destinados a seus respectivos setores. O Protocolo de Petições e Documentos Judiciais e a Gerência de Distribuição e Autuação de Feitos deverão manter servidor plantonista em todas as unidades prediais da comarca de Belo Horizonte: Fórum Lafayette, varas de fazendas estaduais, municipais e feitos tributários, varas especializadas da Lei Maria da Penha e Juizado da Infância Cível, CIA/BH e Vara Infracional e varas do Barreiro.

Cartórios

Os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais não funcionarão nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2013 e no dia 1º de janeiro de 2014. Nos dias 20 e 23 de dezembro de 2013 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2014 funcionarão em horário regulamentar, nos termos do Provimento 260/13. Nos dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2013, funcionarão das 9h às 12h, com expediente facultativo no horário das 12h às 18h.

Os tabelionatos de protestos de títulos e os ofícios distribuidores devem funcionar nos dias em que houver expediente bancário normal e deverão prestar atendimento ao público até o horário de encerramento fixado para os estabelecimentos de crédito (2º do artigo 49 do Provimento 260/13).

Os serviços de registro civil das pessoas naturais serão prestados também aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

Acesse a Portaria Conjunta 327/2013 publicada na edição do DJe de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do TJMG durante o feriado de final de ano.

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