TRT-12 suspende recolhimento de contribuição sindical
Desembargador citou a constitucionalidade da reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa.
Publicado por Jota Info
há 6 anos
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Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região suspendeu uma decisão da Justiça de Florianópolis (SC) que havia determinado o recolhimento de contribuição sindical de todos os trabalhadores de um posto de gasolina. O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta afirmou que considera constitucional a reforma trabalhista (Lei 14.467/2017), que tornou a contribuição facultativa. A nova regra prevê que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia.
177 Comentários
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Adeus obrigatoriedade.
Ninguém é obrigado a associar-se, diz nossa constituição.
O "jeitinho" que foi dado para burlar a carta maior foi uma vergonha indescritível. continuar lendo
Concordo.
Alias, seus comentários sempre são uma aula, além de acompanhar o Jusbrasil, eu acompanho seus comentários..rsrs. continuar lendo
Dp Dygra:
Tenho consciência de que aprendo muito mais do que tenha capacidade para ensinar.
Mas agradeço seu comentário que considero como um elogio. continuar lendo
Vejam:
apesar de não haver obrigação, e ser optativo, os Sindicatos estão exigindo que cada empregado vá a sede do sindicato, faça uma carta de próprio punho, assine e protocole no sindicato, para não ser descontado.
É uma fila imensa e o funcionário perde o dia inteiro para fazer isso.
MALANDRAGEM PURA.
Fizeram isso para dificultar o não desconto e a perda de receita sindical.
Sugestão: O funcionário entrega a carta à empresa, optando ou não pelo desconto e a empresa envia ao sindicato.
Nada de perder tempo ou dia de trabalho
ponto final continuar lendo
hahaha
a pelegada vai ter que se virar sem a graninha do imposto sindical obrigatório.
o que vai ter de sindicato fajuta fechando.... continuar lendo
Sinceramente, é necessário ter muito cuidado com a questão do fim da contribuição sindical obrigatória e o consequente enfraquecimento dos sindicatos.
Primeiramente vou pontuar que os sindicatos sempre foram uma fonte de dinheiro fácil e cabide de emprego para muita gente. Até aí nenhuma novidade, aqui no país da hipocrisia não se aceita apenas a corrupção dos outros.
No entanto, a nova regra trazida pela famigerada reforma trabalhista tende a enfraquecer de forma substancial os sindicatos e, por consequência, diminuir a representatividade, ainda que baixa, da entidade frente às empresas.
Isso porque nosso modelo sindical é totalmente retrógrado, com traço profundamente corporativista, até porque nesse ponto, a CLT manteve muitas regras inspiradas na Carta del Lavoro italiana do tempo do fascismo.
Na prática, somente pode existir um sindicato pro categoria em determinada circunscrição. Assim, não há possibilidade de haver concorrência e, consequentemente, um desinteresse de melhorar os serviços.
Dessa forma, retirando-se a receita dos sindicatos e o nosso modelo sindical retrógrado, os sindicatos irão minguar num primeiro momento.
Por fim, vale destacar que se a intenção da CLT fosse a modernização, o modelo sindical teria de ser modernizado, além muitas outras coisas do texto de nosso diploma celetista.
E outra, quem fala bem da reforma só reproduz discurso midiático, tendo em vista que a reforma apenas beneficiará os grandes grupos econômicos. Para quem estudou a reforma, fica evidente que muitos artigos só reproduziam teses de defesa que não eram acatadas pelos juízos, vide o artigo 58, § 2º, que trata das horas de trajeto, bem como o artigo 4º e § único, que define sobre tempo a disposição. continuar lendo
Sim, José Roberto. Na verdade, esses sindicatos sempre atuaram de forma no mínimo "suspeita", em todos os sentidos, pois o Lula que o diga. No idos tempos da ferrovia, Ari Normanton, se não me engano (Rio Claro,sp), era um Lula daquela época, no sindicato ferroviário. continuar lendo
Preocupa o fato de no futuro (por falta de recursos $$...) existirem menos associações, e consequentemente menos detentores de legitimidade para propor ações cruciais para a dupla mão da democracia (Ação Civil Pública, ADPF etc)... Nossas crianças serão prejudicadas? continuar lendo
Lucila:
O que hoje assistimos é apenas oportunismo com pouco trabalho.
É pelo bom senso, pelo sustentável que devemos lutar e direitos não podem ser industrializados. continuar lendo
Lucas
Quando retira-se a obrigatoriedade da contribuição, privilegia-se o merito.
Os oportunistas donos das grandes falácias se desinteressam e vão procurar novas "boquinhas".e o espaço fica livre para a verdadeira força sindical crescer. continuar lendo
Caro José Roberto, entendo o seu ponto de vista e concordo em parte, no entanto, como falei, com o nosso modelo perderemos inclusive a baixa representatividade e, sabemos, os bons empregadores no Brasil são exceção. continuar lendo
Sindicatos atuam como verdadeiras industrias da reivindicação e desde que satisfeitos em suas jornadas, pouco se importam com o que ocasionam ao país.
Direitos são ótimos e bem vindos, desde que, possam ser cumpridos sem com isso transformar quem paga em improvável.
Sou contra a representatividade de classe e a favor de que cada empresa, pelos seus funcionários, ajustem cargas horárias, ganhos, participações, etc...
Não são os bons empregadores no Brasil a exceção. Exceção são as empresas que conseguem apesar da alta carga tributária encontrar espaço para competir e crescer.
As micros e pequenas empresas no Brasil, são esquecidas e nenhum centavo do dinheiro que o governo federal tanto alardeia estar indo e socorro a elas, chegam em suas mãos em função de uma exigência propositalmente impossível de ser satisfeita.
É como você exigir do doente boa saúde, para que tenha direito ao remédio. A maior parte das pequenas empresas no Brasil, nascem mortas, porque se sabe de antemão ser impossível cumprir com o pagamento de tantos encargos e impostos. continuar lendo
Parabéns, José Roberto, pela sua última manifestação. Acho desonesto e desrespeitoso com quem empreende dizer q bom empregadores são exceções. O q eu tenho conhecido, são bons empregados como exceções. continuar lendo
“A decisão foi acertada, pois as mudanças trazidas pela nova lei buscaram atender a livre escolha do trabalhador em contribuir ou não para com o sindicado. A utilização do Mandado de Segurança também foi acertada, pois haveria claro prejuízo em efetuar as contribuições de forma antecipada ao julgamento do mérito da decisão principal”
De fato.
Sempre me causou curiosidade, ao começar a laborar, em descobrir que sou filiado a um sindicato que nunca vi, nunca me consultou, nunca quis saber minha opinião e nunca teve minha autorização para ser meu procurador mas sempre estava lá exigindo a sua ''contribuição'' (em aspas mesmo porque ''contribuir'' implica em voluntariedade, não obrigatoriedade). continuar lendo
O erro (coletivo e me incluo) está em não procurarmos o sindicato da categoria profissional, enquanto órgão de discussão e proteção ao trabalhador. Não vamos lá intervir, interferir e prezar pela nossa vontade. Desse modo NÓS contribuímos para que carreiristas se mantenham lá, desconectados de nossas necessidades e deixamos o espaço aberto para que elementos infiltrados pela contraparte (patronato) se empoleirem nos sindicatos facilitando os conchavos danosos aos assalariados.
Sou SIM a favor dos sindicatos e de que haja maneiras de o trabalhador se associar sob certa proteção e não se expor. Não sei, francamente, como isso pode se dar, mas entendo que nossa omissão coletiva é como aqueles condôminos que não vão à assembleia do prédio mas ficam resmungando pelo que o síndico fez ou deixou de fazer. continuar lendo
Mas já se beneficiou de campanhas salariais promovidas por estes, ou não ? Aproveitando o ensejo, ao que parece, já há algumas decisões no sentido de que, com a nova lei, somente os filiados farão jus aos benefícios de acordos coletivos. continuar lendo
Se contribuir implica em voluntariedade, me explica por somos chamados de "contribuinte" pelo fisco. Kkkk! continuar lendo
Você não quer pagar,mas vai querer os benefícios conquistados por quem pagou ou vai abrir mão do seu vale refeição,PLR,convenio medico e outros,ou vai negociar direto com seu patrão! O sindicato não tem escolha beneficia todos que fazem parte da categoria. continuar lendo
Tb acho. Nunca quis me filiar a sindicato algum, e tenho uma opinião desfavorável sobre qq sindicato. Não obstante, me surrupiavam um dia de trabalho sem minha anuência, sob forma de contribuição. Oras pois, contribuição tem q ser voluntária, contribui quem quer e não compulsoria. continuar lendo
Walter, eu quero o direito de negociar direto como meu patrão. Odeio q se metam naquilo q eu quero acordar diretamente. Odeio ser amarrada a uma legislação q considero terrível e não poder acordar diretamente com ele o q quero e o q ele quer. continuar lendo
Isa Bel: é importante conquistarmos autonomia em nossas decisões de vida. Mas procure estudar a história das conquistas trabalhistas em seus estudos de Direito. Você descobrirá que NENHUM direito coletivo é obtido mediante negociação particular, posto que donos de capitais sempre levam vantagem de fato. Basta você tentar negociar com o seu Plano de Saúde (como consumidora) ou trabalhar em uma grande empresa onde, via de regra, você nem chegará a conhecer seu patrão.
Negociar com o grande patronato não é a mesma coisa que negociar mesada com os pais, ou negociar a que filme assistir com amigas ou namorado. É jogo duro! E para tentar equilibrar as relações, somente a união dos trabalhadores pode fazer frente aos grandes proprietários.
Se você, por exemplo, não quer saber de sindicatos ou (equivocadamente, digo) acha que não sejam instituições importantes, pode abrir um CNPJ e tentar atuar no mercado de maneira autônoma. É facultado ao cidadão isso. Porém, ao trabalhar em uma empresa na condição de empregada com o tempo vai saber que não tem "negociação" quando há uma parte mais fraca e dependente.
Vai por mim: busque lá nos livros a história das relações de trabalho após a Revolução Industrial e você vai concluir que os sindicatos não existem por acaso. ;) continuar lendo
Márcio Xavier, desculpe, mas vou soltar o tradicional me poupe. O q vc sabe sobre minhas formações (plural) para dizer q eu devo procurar estudar história da formação dos "Unions"? O fato de não concordar com o q eles pregam não quer dizer q eu não conheça as origens e onde tais instituições acabaram. Pode querer dizer q conheço justamente bem demais e não concordo com o objetivo deles. E com 52 anos, já atuei CLT e já atuei como autônoma, negociando condições do meu trabalho com empregadores diretamente, e não foi como negociar mesada. Foram negociações profícuas, onde eu ofereci minhas condições, eles as deles, e chegamos a um consenso que agradava a ambos. Não preciso e não quero tutela estatal. Aliás, quero menos Estado em tudo, mas principalmente nas relações econômicas e trabalhistas. Eu conheço bem as origens dos sindicatos, e conheço bem a atuação deles hj, para justamente, ser contrária a eles e achar q fere a constituição me obrigar a sustentar uma instituição cuja existência e função eu considero nefastas. É livre a associação a qq tipo de gremiação, assim diz a Constituição. E, cobrança compulsória te torna um afiliado forçado. Por isso espero que essa aberração jurídica de forçar a afiliação e manutenção dos sindicatos, que fere a liberdade de quem não quer se associar (e cobrar é associação compulsória), não retorne ao nosso ordenamento jurídico. continuar lendo
Os sindicatos têm todo o direito de existir. Que conquistem seus filiados e DESTES - SÓ DESTES - cobre a contribuição. Quem não quiser o """benefício""" de ser representado por um sindicato - que nunca aparece para nada de útil - não pode ser obrigado a pagar uma "contribuição" que não quer pagar. O nome disso é confisco. continuar lendo
Perfeito... Endosso. Os sindicalista terão que fazer o que nunca fizeram: Trabalhar!!! continuar lendo
Agora os pelegos vão ter que mostrar serviço ou fechar as portas... continuar lendo