TRT 16ª Região: 1ª VT de Imperatriz homologa acordo em processo de danos morais e estéticos
A juíza do Trabalho substituta da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz Élbia Lídice Spenser Dowsley realizou audiência do processo trabalhista nº 0017085-06.2014.5.16.0012, na última terça-feira (14), na qual foi homologado acordo entre a empresa Boa União Mecanização e Transportes Ltda-ME e o trabalhador T. L. P., referente à indenização por danos morais e estéticos, na importância de R$89.064,00.
A empresa tem sede no Município de Ribamar Fiquene, no interior do Maranhão, e contratou o trabalhador em maio de 2013 para exercer a função de operador de bordas, que é o manuseio de máquinas de alta periculosidade, serrando caibros, vigas, vigotas e ripas. Em junho do mesmo ano, enquanto manuseava uma serra circular, o trabalhador sofreu um acidente que causou amputação do antebraço direito, deformação do antebraço e mão esquerdos, em decorrência da grave lesão, além de outras sequelas. O acidente de trabalho ensejou a necessidade de diversas cirurgias, incapacitando o trabalhador para o exercício de suas funções. Ao ingressar com a reclamação trabalhista na 1ª VT de Imperatriz, o autor pediu antecipação de tutela, receando danos irreparáveis ou de difícil reparação, dada a urgência da sua situação.
Na ação trabalhista, dentre outras solicitações, o autor pediu reparação por danos morais em função das deformidades físicas causadas pelo acidente, que lhe causaram também abalos psíquicos. Além disso, alegou o dano estético, que gerou sofrimento pelo comprometimento da aparência, conseqüência da transformação física ocasionada pelo acidente.
Depois de duas audiências de tentativa de conciliação, as partes chegaram ao acordo, segundo o qual a empresa, além da indenização financeira, comprometeu-se, ainda, a: custear o tratamento médico do trabalhador, incluindo todas as consultas, exames, cirurgias e tratamento fisioterápico necessários em clínica especializada em recuperação de membros superiores, incluindo passagens (ida e volta) em ônibus leito e hospedagem com direito a um acompanhante; pagar 50% da mensalidade de cursinho preparatório pré-vestibular em Imperatriz, no período de agosto a dezembro de 2015; pagar a inscrição nos vestibulares das três faculdades particulares existentes na cidade de Imperatriz, podendo o trabalhador fazer duas tentativas em cada uma das três instituições de ensino; custear integralmente curso de graduação em Direito (bacharelado), em uma das três faculdades por até 15 semestres, se necessário, a contar da aprovação do trabalhador no respectivo vestibular, abrangendo tal obrigação, ainda, o pagamento das mensalidades, matrículas e rematrículas; e custear integralmente plano de saúde com cobertura nacional e quarto coletivo, pelo período de oito anos e cinco meses.
Para a juíza Élbia Spenser, “o mais emocionante de tudo foi perceber o brilho no olhar de um jovem de apenas 23 anos, mutilado fisicamente, mas com o espírito renovado pela esperança de continuar a sonhar e a lutar pelos seus sonhos. E, ao final, ver um sorriso estampado em seu rosto. Tenho certeza que todos que estavam na sala de audiências, ficaram emocionados com o resultado da audiência. Uma sensação de paz indescritível. É muito gratificante ter podido participar de um momento como aquele”, finalizou a magistrada.
Programa Trabalho Seguro - Em 2015, o tema central do “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Programa Trabalho Seguro” é justamente o trabalho com máquinas e equipamentos, em virtude do elevado índice de adoecimentos e acidentes de trabalhadores dessa operacionalidade. Iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa tem como objetivo formular e divulgar projetos e ações que visem à prevenção de acidentes de trabalho e ao respeito às normas da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. No dia 6 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) iniciou as atividades locais do Programa, relativas a este ano, com a realização da “1ª Jornada do Trabalho Seguro, reunindo profissionais da área de engenharia e segurança do trabalho, além de magistrados e servidores, para prestar esclarecimento às categorias de trabalhadores envolvidos com a operação de máquinas e equipamentos, tratando, dentre outros assuntos, dos riscos desse tipo de trabalho e os cuidados que os operadores devem ter para preservação da saúde. Para saber como foi o evento, clique aqui.
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