Tudo sobre a Reforma Trabalhista

Na madrugada desta quinta-feira (27), cerca de 14 horas de sessão na Câmara dos Deputados culminaram na aprovação da proposta de reforma trabalhista do governo. O texto segue agora para o Senado aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários,

Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".

Dos 17 destaques apresentados, apenas um obteve aprovação, o qual estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. Os demais itens acabaram sendo rejeitados ou retirados.

Dos destaques rejeitados, estava o que mantinha como obrigatória a cobrança de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo, segundo o texto do destaque, haveria uma redução gradual no valor nos três anos seguintes. A proposta foi rejeitada por 259 votos contrários e 159 favoráveis.

Fique por dentro de todas as mudanças da Reforma Trabalhista, votada nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados, com os especialistas em Direito do Trabalho Renato Saraiva e Rafael Tonassi pelo Facebook Live do CERS. Confira:

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