Usucapião familiar

Você já escutou o termo Usucapião Familiar?

O cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um imóvel em conjunto com a pessoa que saiu do lar, pode se enquadrar nessa hipótese, desde que:

1) Exista o lapso temporal de 2 (dois) anos de posse mansa e pacífica, sem oposição do ex-cônjuge ou ex-companheiro;

2) O imóvel tem que ser urbano;

3) O imóvel tem que ter no máximo 250m²

4) O imóvel tem que ser propriedade comum do casal

5) O imóvel não pode ser alugado para terceiros

Detalhe: Caso o afastamento do lar seja decorrente de decisão judicial, medida protetiva ou prisão, não há que se falar em Usucapião familiar.

A usucapião familiar está prevista no art. 1.240-A do Código Civil. Trata-se de um tipo de situação frequente, onde na maioria das vezes, a parte desconhece o direito que lhe assiste.