Vitória das mães solo: Tribunal de Justiça do Paraná reconhece o trabalho doméstico no cômputo do valor da pensão alimentícia.

Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Paraná valorou o trabalho doméstico na definição do valor da pensão alimentícia.

A decisão, proferida pela 12ª Câmara Cível, foi baseada no protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o trabalho doméstico não remunerado deve ser considerado como um fator de proporcionalidade na fixação dos alimentos.

No caso em questão, a mãe, que morava com os dois filhos menores, trabalhava como autônoma e recebia um salário mínimo. Ela entrou com um recurso contra a decisão do juiz de primeira instância, que havia fixado a pensão alimentícia em 50% do salário mínimo.

O desembargador relator do caso, José Augusto Gomes Aniceto, destacou que as atividades domésticas, como o preparo de alimentos, a limpeza da casa e a educação dos filhos, exigem uma disponibilidade de tempo maior da mulher, o que pode dificultar sua inserção no mercado de trabalho e seu desenvolvimento pessoal.

"As atividades domésticas, inerentes ao dever diário de cuidado, por exigirem uma disponibilidade de tempo maior da mulher, criam sobrecarga que lhe retira oportunidades no mercado de trabalho, no aperfeiçoamento cultural e na vida pública", afirmou o desembargador.

Diante disso, o desembargador aumentou o valor da pensão alimentícia.

Essa decisão é um marco importante para a luta das mães solo no Brasil.

Ela reconhece o trabalho doméstico como um valor social e econômico, e contribui para garantir que as mães tenham condições de criar seus filhos com dignidade.

O que significa essa decisão para as mães solo?

A decisao do Tribunal de Justiça do Paraná tem várias implicações positivas para as mães solo. Em primeiro lugar, ela reconhece o trabalho doméstico como um valor social e econômico. Isso significa que o trabalho doméstico, que é realizado majoritariamente por mulheres, não é apenas uma obrigação, mas também um trabalho que tem um valor real.

Em segundo lugar, a decisão contribui para garantir que as mães tenham condições de criar seus filhos com dignidade. Ao aumentar o valor da pensão alimentícia, a decisão ajuda a compensar a sobrecarga que as mães enfrentam por terem que cuidar sozinhas dos filhos.

Em terceiro lugar, a decisão é um marco importante para a luta das mães solo no Brasil. Ela demonstra que a sociedade está cada vez mais reconhecendo o valor do trabalho doméstico e da importância das mães solo.

Uma vitória significativa para as mães brasileiras, mas ainda há muito a ser feito, sigamos juntas!