Você sabe o que é Crime de Bagatela?

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Dois pesos e duas medidas

João (nome fictício), 38 anos, desempregado, pai de 4 filhos, se vê em um momento de desespero e entra em um mercado da comunidade. Nunca teve qualquer problema com a lei, mas está há duas semanas sem saber o que fazer para levar alimento para casa. Olha para o lado e vê uma embalagem de carne, meio quilo de patinho, avaliado em cinquenta reais, e a coloca no bolso da jaqueta.

Em instantes, ao passar pela porta de saída, um segurança o aborda, puxa seu braço para trás, o chama de bandido e outros nomes, o joga no chão onde fica imobilizado e chama a polícia. Na delegacia João é identificado, assina o auto de prisão em flagrante, não tem condições de pagar um advogado e é defendido pela defensoria pública, que lhe informa que terá que ficar preso por 3 (três) meses, até a data em que foi marcada a audiência, e que não importa se alguém possa ou não trazer os cinquenta reais para pagar pela carne, referido crime é imperdoável.

Do outro lado da cidade, em local mais nobre, está Carlos (nome fictício), 39 anos, empresário do ramo varejista, importa mercadorias de todos os cantos do mundo, não possui filhos, porque não quer gastar seu dinheiro com despesas desnecessárias, a não ser seus carros e apartamentos. Problemas com a lei nesse negócio são rotina, mas não dão em nada porque seu dinheiro tudo resolve.

Ontem mesmo, uma carga de mercadorias que importava da China foi apreendida pela alfândega, sem o pagamento dos impostos e taxas necessárias para entrar no Brasil. Ao ligar para o seu advogado, que há anos livra sua pele, fica tranquilo, pois o valor do descaminho (crime de não pagar tributos de importação), não superou dezenove mil reais, e até vinte mil não dá em nada, e se ultrapassar este cálculo, bastará fazer o pagamento e qualquer processo criminal será perdoado pelo pagamento dos tributos devidos.

Essa é realidade injusta de #desigualdade social que encontramos em nosso sistema criminal.

No episódio desta semana do nosso #PodcastJurídico discorremos sobre esta situação que tanto assombra a vida de brasileiros e brasileiras que sequer são dignos de perdão em momentos de desespero.

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