Você sabe o que é ITCMD?

A sigla ITCMD significa: imposto de transmissão causa mortis e doação.

Esse imposto é pago por aquele que recebe um ou mais bens decorrentes de doação ou de herança.

Por exemplo, quando uma pessoa vem a falecer e deixa bens para seus herdeiros, estes últimos devem pagar o imposto em decorrência da aquisição da propriedade pela sucessão. Esse imposto é pago durante a tramitação do inventário da pessoa falecida.

Lembrando que esse imposto deve ser pago dentro de um prazo legal, e se não for pago nesse prazo, é aplicada multa sobre o valor do tributo.

O valor do tributo e da multa são diferentes em cada estado, e, em geral, o imposto é uma porcentagem incidente sobre o valor dos bens da pessoa falecida, e a multa é uma porcentagem sobre o valor do imposto.

Cabe lembrar ainda que não em todos os casos que esse imposto será pago, pois há casos que a lei isenta do pagamento desse tributo.

Ficou claro o que é ITCMD?

Imagem meramente ilustrativa

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